O herdeiro Carlos Ramos apela ao Presidente da República João Lourenço, a necessidade da sua intervenção no caso de expropriação de utilidade pública já que os intervenientes de poder decisivo até ao momento não conseguiram dar resposta exaustiva ao assunto que vivencia há 19 anos.
By: Dino Manuel
Pede o cumprimento da lei e clama que lhe deiam o que lhe é de Direito tendo manifestado o interesse de negociar de modo a acabar com o que chama de filme de terror.
Deixo aqui um apelo ao Sr. Presidente da República a que Sua Excelência se digne dar um fim a situação que tenho vivido estou interessado em negociar em dar-me o que é de Direito mas retirem- me deste filme de terror que vivo já há 19 anos e lavem toda a roupa suja aí dentro, tenho certeza que Sua Excelência Sr. Presidente irá ter em linha de conta de acordo com o humanismo que lhe é peculiar.
O Diário independente sabe que por iniciativa do visado Carlos Ramos, associando à declarações do contencioso da PGR através dos Doutores Vanda Lima Sondré, o visado dirigiu-se ao Gabinete Jurídico do governo provincial de Luanda, GPL, afim de saber os motivos de tamanha espera a uma resposta aos ofícios da PGR para que àqueles se pronunciassem sobre a alegada expropriação de utilidade pública do largo Lumeje mas sem sucesso.
Carlos Ramos, noutra tentativa de consultar o Gabinete Jurídico, ficou surpreso por ter sido atendido por outra entidade (Dra. Edna Murta ) que nem sequer tinha conhecimento desse processo apesar de ter ouvido de fontes não oficiais. Edna Murta, confessou não ter havido nenhuma Expropriação de Utilidade Pública, mas uma Requalificação do espaço em causa por se estar a tornar um Musseque, disse. Diante dessa situação solicitou – se ao herdeiro, documentos de cartas e ofícios trocados entre as partes uma vez que a mesma não possuía quaisquer documentos no Gabinete Jurídico do GPL sobre a suposta Expropriação.
Este, facultou no dia seguinte toda a documentação que lhe haviam solicitado, na esperança do Diretor do Gabinete Jurídico se encarregar de responder a PGR, o que não aconteceu. Esta situação apresenta indicadores de alguém ter lhe faltado com a verdade, facto que deixa Carlos Ramos inconformado.
“Também não é menos verdade que a estes documentos estavam ofícios onde os Sr. Dr. Augusto Inglês chefe do Gabinete Jurídico assumia uma Expropriação de utilidade pública do Largo Lumeje e mais tarde outros dois documentos assinados pelo Dr. Dário Damba e um terceiro assinado pelo Sr. Adriano Mendes de Carvalho onde afirmam a mentira da dita Expropriação de Utilidade Pública sem provas dadas de acordo com a Lei, tudo isto há depois do Sr. Provedor de Justiça a tempo ter aconselhado aqueles a cumprirem com o requisito da Lei 37 da Constituição da República, a ser verdade obviamente a dita Expropriação”.
Adiantou que o Dr. Edestrudes Gaspar da Costa havia pedido pronunciamentos da alegada expropriação.
O Dr. Edestrudes Gaspar da Costa enviou três ofícios a pedir pronunciamento da dita Expropriação por três vezes ao G Jurídico do GPL 2014/2015(2) sem nunca terem recebido ao que se sabe qualquer respostas aos seus superiores. Estes ofícios estão dois deles assinados pela Dra. Florbela Araújo hoje atual Provedora de Justiça do País, que também já recebeu o Autor faz um ano sem que nunca se tivesse pronunciado sobre os documentos facultados e ao seu Diretor de Gabinete Dr Adilson.
O Diário Independente apurou que na fase próxima da manifestação levada a cabo pelo Herdeiro Carlos Alberto Ramos no dia 30 último, entre Outubro e Novembro 2023, recebeu um ofício do Gabinete Jurídico um ofício que a seu pedido o GPL o iria receber. Assim em 6 de Novembro último foi recebido pelo Chefe do Gabinete Jurídico Dr José Gaspar, que por estranho que pareça o Sr. afirmou não ter documentos alguns nos arquivos do GPL sobre tal obra ou Expropriação.
Solicitou que lhe facultasse meus documentos o que aconteceu tendo aquele prometido fazer uma Ata de tudo o que ali estava a ser tratado. Fez saber igualmente ao DI que dia seguinte foi lhe entregue a documentação solicitada assinou uma folha onde diz ter recebido o volume de papéis entregues.
Avisou que dentro de dias iríamos tomar conhecimento da ATA e receber a informação a ser prestada ao Gabinete Jurídico da Presidência da República. O cidadão Carlos Ramos aguarda pelo pronunciamento do Tribunal Supremo para seguir ao Tribunal constitucional.
O Réu admite minhas razões e mesmo assim a Juíza senteciou contra mim?
Reconheceu me como Herdeiro proprietário do imóvel como Herdeiro e no fim fez esta cabala. Até hoje o T. Supremo não se pronúncia a dar despacho do acórdão deles pra eu seguir para o Tribunal Constitucional os prazos da lei preveem 20 dias já passaram mais de três meses
Aceitaram sem justificativos a resposta mentirosa do GPL á Presidência da República como se nós não fossemos um Estado Soberano. E assim sendo nem o Conselho Superior da Magistratura atuou perante tal fraude ao Estado nem o Sector Jurídico da Presidência da República actuou ou quer actuar condignamente contra os marimbondos que estão a esconder do Sua Excelência Presidente da nossa República de Angola.
Ao termos conhecimento da informação e da mentira escrita por aqueles Srs sentiu se indignado onde afirmam ter havido Expropriação de Utilidade Pública com documentos que nem teem em seu poder.
Pelos factos comprovados em sede própria no tribunal quando a empresa construtora Prominvest Lda assume a falta de casa condigna pra viver nestes últimos anos assumidos por eles na contestação. Por fim para cúmulo da cabala o Gabinete Jurídico recebeu tamanha mentira daqueles Sr. do GPL e entrou em silêncio total mesmo depois do Herdeiro os ter alertado de tamanha mentira.
O que levou a Dra. Juíza não sentenciar a a indenização ao Autor depois de ter aceite feito contas e pronunciar se com valores abaixo do meu pedido mas que sim teria direito eles Reus assumem.
O Réu admite minhas razões e mesmo assim a Juíza sentenciou contra mim? questiona.