- O polémico caso da compra dos 600 autocarros ao consórcio integrado pela firma ID International Trading DMCC e a Opaia Europa — ambas afectas ao Grupo Opaia S.A —, continua a suscitar as mais inquietantes e atentas observações, sobretudo se se tiver em conta experiências de compras não muito distantes, realizadas pelo governo angolano junto de outros players do mercado.
Fonte: ISTO É NOTÍCIA
O caso mais recente remonta a 2017, quando, para adquirir 1500 autocarros, o Ministério dos Transportes (Mintrans) desembolsou a quantia de USD 383 500 000,00 (trezentos e oitenta e três milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), contra os actuais €323 500 000,00 (trezentos e vinte e três milhões e quinhentos mil euros) — equivalente a USD 350 399 025,00 (trezentos e cinquenta milhões, trezentos e noventa e nove mil e vinte e cinco dólares norte-americanos), ao câmbio actual) —, que vai agora usar para pagar apenas 600 autocarros.
Visado pelo Tribunal de Contas a 27 de Agosto de 2017, o contrato foi firmado entre o Ministério dos Transportes — representado pelo então Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR), actual Agência Nacional de Transportes Terrestres — e a empresa Asperbras, uma sociedade comercial, com sede em Montevideu ( no Uruguai), com a qual o departamento ministerial angolano mantém até hoje ligações bastante estreitas e contratuais, apesar de ser conhecida no Brasil como uma das grandes produtoras de tubos e conexões.
Aliás, foi através de uma empresa veículo ligada à Asperbras, a Grow, que o Ministério dos Transportes, construiu três terminais rodoviários de passageiros em Luanda, no Kwanza-Norte e Huambo — uma relação que é também extensiva a outros negócios em que a Asperbras actua com outras empresas veículos, como a Grand Lakers, Paint Consultores e a Adone.
O contra de 2017
O contrato, autorizado na ocasião por José Eduardo dos Santos, através do Despacho Presidencial n.º 279/16, de 15 de Setembro, foi adjudicado à Asperbras também por ajuste directo, como parte de um projecto denominado ‘Programa de Transporte para Todos’, do Ministério dos Transportes, que tinha como objectivo “priorizar a mobilidade para as escolas do Sistema Educacional do país”.
Por USD 383 500 000,00, a Asperbras comprometeu-se a fornecer ao governo angolano 1 500 autocarros, equipados com dispositivos GPS, acrescido de dez camiões-oficina, sete camiões-guincho, 200 bafómetros/etilómetros, bem como os manuais, treinamento, os equipamentos e sistemas informáticos.
O contrato previa igualmente a divulgação digital do Programa (de Transporte Escolar), revisão preventiva de todos as viaturas pelo período de um ano e construção de 18 bases de atendimento para lavagem e lubrificação (prestação de serviços) — que nunca foram construídas pelo país —, conforme descrito de forma detalhada na ‘Proposta Comercial-Financeira elaborado pela Asperbras.
Para tal, o despacho presidencial autorizava igualmente o Ministério das Finanças da República de Angola a proceder à contratação de uma linha de crédito destinada a assegurar os meios financeiros necessários ao pagamento dos compromissos assumidos por Angola. porém, a esse contrato foi depois acrescida uma adenda a cujo conteúdo este portal não conseguiu ter acesso até hoje, apesar de o esforço até aqui empreendido.
Em relação às condições financeiras e de pagamentos, o contrato previa o quota inicial, a título de adiantamento do financiamento, na ordem dos USD 76.700.000,00 (setenta e seis milhões e setecentos mil dólares norte-americanos), correspondente a 20% do valor global, que devia ser pago no prazo de cinco dias úteis a contar da data de assinatura do acordo. O referido pagamento devia ser efectuado por meio de transferência bancária em conta corrente da Asperbras numa instituição financeira localizada no exterior por ela indicada.
O restante do montante, de USD306.800.000,00 (trezentos e seis milhões, oitocentos mil norte-americanos), correspondente a 80% do valor global, seria pago consoante as directrizes estabelecidas no cronograma financeiro de liberação do financiamento, conforme Term Sheet firmado entre o Ministério das Finanças de Angola e o Grupo HFFT, que integrava também o contrato de fornecimento.
Transporte escolar fracassou
Em relação a este contrato, tudo que se sabe é que o mesmo foi executado, mas não nos termos em que estava inicialmente desenhado. Ou seja, o ‘Programa Transporte para Todos’, que previa os 1500 autocarros para o transporte escolar em todo o país, acabou por não ser materializado.
Este portal sabe, entretanto, que os autocarros adquiridos acabaram reconvertidos em transportes urbanos de passageiros. Aliás, o comunicado do Mintrans, em reacção à polémica sobre a compra dos 600 autocarros, refere-se ao reforço da frota de transportes públicos a nível nacional com 1907, de 2019 até ao ano de 2024. Uma boa parte destes meios dizem respeito aos 1500 autocarros do contrato com a Asperbras.