O Chega foi o único partido a votar contra o relatório que concluiu não haver indícios de que o Presidente da República tenha traído a pátria.

Na apreciação final do relatório, esta quinta-feira, apresentada por Isabel Moreira, todos os partidos votaram a favor à exceção do Chega. Para a deputada do PS, a conclusão “é bastante evidente”.

“Fiz questão de fazer uma análise jurídica apurada, apesar de a ter sido para mim bastante evidente que nenhum dos tipos estava preenchido: não há qualquer exercício de qualquer função por parte do Presidente que configure uma traição à pátria ou uma coação sobre órgão constitucional”, afirmou Isabel Moreira em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Termina, assim, em dois dias, o trabalho da comissão parlamentar especial constituída para analisar o projeto de deliberação apresentado pelo Chega, que requeria ao Parlamento a abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação na sequência das declarações sobre reparações às ex-colónias.

“Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português, e analisados os tipos penais invocados pelo Grupo Parlamentar Chega, concluímos não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares”, pode ler-se na conclusão do relatório a que a agência Lusa teve acesso.

“Não houve tentativa de separação do Estado, de o entregar a um país estrangeiro ou tão pouco de tentar submeter Portugal a soberania estrangeira, em parte ou totalmente, nem foi ofendida ou posta em perigo a independência nacional”, refere ainda o relatório.

O projeto do Chega será ainda sujeito a debate e votação em plenário esta sexta-feira.