O partida UNITA defende que o orçamento da Assembleia Nacional para o ano de 2024 seja debatido publicamente, com a presença da imprensa, em defesa do interesse público e da transparência.
Segundo o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, o orçamento que garante a estabilidade e a manutenção dos principais encargos, como a concretização da acção legislativa da Assembleia Nacional, que é aprovado esta sexta-feira, 26, foi sempre aprovado à porta fechada.
“Em defesa do interesse público, da transparência e da prestação de contas ao soberano povo de Angola, o Grupo Parlamentar da UNITA defende que o orçamento da Assembleia Nacional seja debatido publicamente, isto é, com a presença da imprensa”, acrescentou Liberty Chiyaca.
Refira-se que o orçamento da Assembleia Nacional para o ano de 2023 fixava despesas no valor de 54 mil milhões de Kwanzas, o que foi considerado insuficiente pelos deputados para as necessidades deste órgão de soberania.
O orçamento da Assembleia Nacional destina-se à cobertura dos encargos com subvenções dos partidos políticos e Grupos Parlamentares e à assistência médica e medicamentosa. Cobre igualmente a manutenção de viaturas protocolares, deputações a nível das províncias, deslocações de delegações oficiais de deputados e funcionários ao exterior do País e os serviços de manutenção das instalações da Assembleia Nacional.
O orçamento também serve para assegurar a execução do plano de actividades da Assembleia Nacional, fortalecimento das relações de cooperação interparlamentar e internacional e assegura a fiscalização da acção governativa.
Nesta legislatura, o parlamento conta com 124 deputados eleitos pelo partido no poder, MPLA, 90 da UNITA, dois do PRS, dois da FNLA e dos PHA.