A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Ministério Público, recuperou, este ano, activos no valor de dois mil milhões de dólares, revelou, ontem, em Luanda, o procurador-geral, Hélder Pitta Groz.
Ao discursar na cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, Hélder Pitta Groz sublinhou que a PGR manteve o Ministério Público funcional e focado em acções de prevenção e combate cerrado à criminalidade, com destaque para os de peculato, branqueamento de capitais e outros conexos. Em relação a estes crimes, fez saber que a PGR trabalhou em 530 processos-crime e em 653 processos de inquéritos.
“O Ministério Público tem trabalhado arduamente, dentro e fora do país, na recuperação dos activos financeiros e não financeiros, cujos resultados são divulgados no site da PGR”, referiu. Hélder Pitta Groz defendeu a actualização urgente dos diplomas legais que regem a instituição que dirige, por considerá-los desajustados da realidade política, económica e social do país.
Na cerimónia prestigiada com as presenças dos vice-procuradores gerais, Inocência Pinto e Filomeno da Conceição Benedito, vogais do Conselho Superior da Magistratura e magistrados do Ministério Público, disse que entre as várias valências a aprovação dos diplomas vai permitir à PGR melhorar a qualidade de vida dos técnicos e funcionários.
O alto magistrado do Ministério Público anunciou, para 2024, o início de um processo radical e modular de transformação digital da PGR, de modo a colocá-lo, paulatinamente, ao nível dos desafios da era digital.
O procurador-geral da República deu nota de que o ano prestes a findar foi “tristemente marcado” por um número assustador de casos de violação dos direitos da criança por todo o país, muitos dos quais ocorridos no seio familiar.
“As crianças têm sido submetidas a toda a sorte de maus tratos, inclusive abuso e exploração sexual que, em muitos casos, resulta em gravidez precoce. “Não podemos admitir que a nossa sociedade seja controlada pela base e que os menores de hoje, que seguramente serão os homens de amanhã, cresçam com traumas insuperáveis”, desafiou.
Neste sentido, o procurador-geral da República apelou aos magistrados e todas as individualidades presentes na cerimónia a não se esquecerem da sua função legal de defensores e promotores do respeito pelos direitos da criança, e que diante de uma situação de violação desses direitos, sejam despoletados os mecanismos legais de protecção da criança, com carácter prioritário.
Entre os desafios para o próximo ano, apontou a necessidade do foco para se manter funcional e dinâmica a instituição, com base em acções e diligências junto das instituições afins do Estado para a garantia das condições materiais e recursos financeiros para o aumento do número de funcionários.
Isso deverá ser feito através do ingresso de novos magistrados do Ministério Público e de técnicos da Justiça, bem como a aquisição e manutenção de infra-estruturas existentes e bens e serviços indispensáveis ao normal funcionamento da PGR.
Hélder Pitta Groz anunciou, igualmente, que a Procuradoria-Geral da República vai prestar a devida atenção ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, órgão que vem consolidando aos poucos o seu real papel na gestão das carreiras e disciplina dos magistrados, tendo sido já aprovados importantes instrumentos que visam melhorar o processo de tomada de decisão.
Apesar dos ganhos e esforços realizados, o procurador-geral reconhece existir muitos desafios pela frente. Por isso, convidou todos os magistrados do Ministério Público, técnicos de Justiça e funcionários do regime geral a “darem o melhor de si, sempre com o sentido de Estado, espírito patriótico e profissionalismo exigidos para que, em cada ano, sejam materializadas as atribuições constitucionais e legais da PGR”.
Em jeito de balanço, Hélder Pitta Groz destacou o aumento do número do pessoal e o ingresso, este ano, de 17 novos magistrados do Ministério Público, distribuídos em diversas províncias. Este número somando ao existente, perfaz 634 magistrados.
Disse terem sido admitidos também, mediante concurso público de ingresso, 342 novos técnicos de Justiça de diferentes categorias, que adicionados aos existentes passaram a contar com 2.092 funcionários, entre técnicos de Justiça e funcionários do regime geral.
Apesar dos concursos de ingresso, o procurador-geral da República considera que o actual quadro de pessoal de magistrados do Ministério Público e de técnicos de Justiça ainda se mostra insuficiente, face à demanda laboral, com realce para a processual, nos serviços do Ministério Público, junto da instrução preparatória e dos tribunais de primeira instância.