O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu, esta segunda-feira, o reforço da transparência, do controlo e da responsabilidade na gestão dos incentivos fiscais concedidos pelos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), incluindo Angola.
A posição foi apresentada durante um encontro regional que decorre em Luanda e que reúne especialistas das áreas tributária e fiscal dos Estados-membros da organização.
Os participantes analisam os mecanismos utilizados para conceder e acompanhar incentivos fiscais, instrumentos frequentemente aplicados pelos governos para atrair investimento e dinamizar setores estratégicos da economia.
Entre os temas em debate estão as isenções tributárias, reduções de impostos, regimes especiais de tributação e outros benefícios fiscais atribuídos a empresas e investidores. O FMI considera que estes incentivos representam receitas que os Estados deixam de arrecadar e, por isso, devem ser avaliados e monitorizados de forma rigorosa.
A instituição financeira internacional defende que uma gestão mais eficiente e transparente destes mecanismos poderá contribuir para melhorar a arrecadação de receitas públicas, fortalecer a governação económica e assegurar que os benefícios concedidos produzam resultados efetivos para o desenvolvimento dos países da região.
O encontro em Luanda insere-se nos esforços de cooperação entre os países da SADC para reforçar a capacidade das administrações tributárias e promover práticas fiscais mais sustentáveis e alinhadas com os objetivos de crescimento económico.
