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O Presidente da República nomeou Aquiles Gonçalves da Silva Francisco para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, na sequência da abertura de uma vaga na instituição.
A decisão surge após o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial ter deliberado, em sessão extraordinária realizada a 18 de março do corrente ano, pelo provimento do lugar disponível.
O decreto presidencial formaliza assim a nomeação de Aquiles Gonçalves da Silva Francisco para o exercício das funções de Juiz Conselheiro, nos termos da lei.
