Na manhã desta quinta-feira, 13 de março, a Associação Mãos Livres fez um apelo público, solicitando ao Presidente da República, João Lourenço, e à Assembleia Nacional a adoção de medidas estruturais para combater a corrupção em Angola. O principal ponto do manifesto foi a exigência pela exoneração da ministra das Finanças, Vera Daves, e de toda a direção da Administração Geral Tributária (AGT), além da recuperação dos fundos desviados e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos no recente escândalo.
A crise teve início após o escândalo envolvendo a AGT, onde foram descobertos casos de desvio de dinheiro público. A ministra Vera Daves tomou a decisão de nomear novos administradores para a AGT, mantendo José Vieira Nuno Leiria como presidente do conselho de administração. O novo elenco, divulgado no Diário da República em 10 de março de 2025, conta com os seguintes administradores: Leonildo João Lourenço Manuel, Pedro Fernando Manuel Marques, Luís Gomes Sambo e Altair Djelany Correia Marta.
A nomeação ocorreu logo após a detenção de três funcionários de alto escalão da AGT, em janeiro de 2025, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC). Estes indivíduos estão ligados a um esquema de fraudes envolvendo reembolsos de IVA, que resultaram no desvio de aproximadamente 7 milhões de kwanzas (cerca de 7,3 milhões de euros). O caso gerou sérias preocupações sobre a segurança dos mecanismos de fiscalização e o comprometimento do governo de João Lourenço com o combate à corrupção.
Em resposta à situação, Vera Daves se desculpou publicamente aos contribuintes e assegurou que as pessoas responsáveis seriam punidas. Durante sua intervenção na Assembleia Nacional, a ministra reafirmou o compromisso do governo em fortalecer os mecanismos de controle interno, destacando que o Executivo continuará trabalhando para combater a corrupção e prevenir novas práticas ilícitas. “Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detectar rapidamente estas práticas fraudulentas”, afirmou.
No entanto, a decisão de manter a equipe de gestão da AGT causou indignação em diversas organizações da sociedade civil. A Associação Mãos Livres, em uma carta assinada pelo jurista e advogado Guilherme Neves, criticou duramente a falta de responsabilização dos gestores da AGT e apontou falhas graves na administração da instituição. O advogado ressaltou que a população não pode continuar a pagar pelos efeitos da corrupção sistêmica que afeta o país. “A impunidade e a imoralidade são alimentadas pela falta de responsabilização daqueles que traíram a confiança dos cidadãos”, declarou.
A organização também destacou os impactos negativos da corrupção em áreas essenciais, como educação, saúde e saneamento básico, que têm sido agravados pela má gestão e desvio de recursos públicos. “A corrupção na administração pública está impedindo reformas necessárias para o desenvolvimento do país. Apelamos às autoridades competentes e à sociedade para que se unam no combate a este mal”, reforçou Neves.
Como solução, a Mãos Livres solicitou que o Presidente João Lourenço e a Assembleia Nacional implementem medidas mais eficazes para combater a corrupção, com ênfase na exoneração da ministra Vera Daves e da atual direção da AGT. A associação também pediu que o Ministério Público, o SIC e o sistema judicial atuem com maior rigor, para garantir que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar. “A luta pela transparência e pela moralidade pública deve ser uma prioridade nacional”, concluiu a carta.
Até o momento, o Presidente João Lourenço não tomou nenhuma medida em relação à exoneração de Vera Daves.