A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) reivindica a entrega de cerca de 1,6 biliões de kwanzas referentes a fundos de abandono associados a blocos petrolíferos em operação, valores que, segundo a instituição, continuam sob gestão da Sonangol há vários anos.
A informação consta do Relatório e Contas de 2025 da concessionária nacional, que revela divergências significativas entre os montantes registados pela ANPG e aqueles reconhecidos pela petrolífera estatal.
Os chamados fundos de abandono correspondem a reservas financeiras constituídas pelas operadoras petrolíferas para garantir recursos destinados ao encerramento de operações e desmantelamento de infraestruturas quando os campos atingem o fim da sua vida útil.
Segundo os dados apresentados, a rubrica de contas a receber da ANPG inclui aproximadamente 1,619 biliões de kwanzas relacionados com custos futuros de abandono. Parte substancial desse valor está associada ao Bloco 2/05, onde a agência contabiliza cerca de 631 mil milhões de kwanzas.
Contudo, a Sonangol reconhece um montante significativamente inferior, estimado em cerca de 65 mil milhões de kwanzas, o que representa uma diferença superior a 565 mil milhões de kwanzas entre os registos das duas entidades.
A discrepância motivou a única reserva apresentada pelos auditores independentes da PwC nas demonstrações financeiras da ANPG. No relatório de auditoria, a consultora afirma não ter conseguido obter evidências suficientes que permitissem esclarecer a origem e o impacto da divergência identificada.
Os auditores sublinham que a falta de informação adequada impossibilitou a emissão de uma conclusão definitiva sobre os valores em causa, mantendo em aberto a questão contabilística entre as duas instituições.
A situação ocorre num contexto de transformação do sector petrolífero angolano, iniciado com a criação da ANPG em 2019. A reforma transferiu para a agência as funções de concessionária nacional, enquanto a Sonangol passou a concentrar-se essencialmente na actividade empresarial e operacional, alterando profundamente a estrutura de gestão da indústria petrolífera do país.
O diferendo em torno dos fundos de abandono evidencia os desafios ainda existentes no processo de separação de responsabilidades e na harmonização dos registos financeiros entre as principais entidades do sector energético angolano.
