As alegações publicadas pelo portal “O Decreto”, segundo as quais o novo acordo de financiamento para a reabilitação da estrada Mavinga–Rivungo representa um alegado “apadrinhamento” do Presidente da República, João Lourenço, ao Grupo MCA, não são sustentadas por provas apresentadas na própria publicação.
O acordo mencionado refere-se a uma linha de crédito de 246,3 milhões de dólares, concedida pela seguradora de crédito à exportação Atradius Dutch State Business ao Ministério das Finanças de Angola, destinada ao financiamento da reabilitação da estrada que liga os municípios de Mavinga e Rivungo, na província do Cuando Cubango.
Na notícia divulgada pelo O Decreto, são utilizadas expressões como “apadrinhamento direto”, “facilitação político-institucional” e “adjudicação direta”, sem que sejam apresentados documentos oficiais, decisões judiciais, relatórios de entidades fiscalizadoras ou outras evidências que comprovem tais acusações.
Até ao momento, não existe qualquer informação oficial que demonstre que o Presidente João Lourenço tenha interferido pessoalmente no processo de contratação ou que tenha cometido qualquer irregularidade na celebração do referido financiamento.
A assinatura do acordo ocorreu durante o fórum internacional TXF Global 2026, evento dedicado ao financiamento de projetos de exportação e infraestruturas, onde governos, bancos e empresas formalizam operações de crédito para investimentos públicos.
Especialistas recordam que linhas de crédito internacionais constituem um instrumento frequentemente utilizado por vários países para financiar obras de grande dimensão, sendo que eventuais irregularidades em processos de contratação devem ser demonstradas através de provas concretas e não apenas por afirmações ou interpretações.
Assim, a publicação do O Decreto apresenta acusações de natureza opinativa que não são acompanhadas por elementos factuais suficientes para sustentar as conclusões divulgadas. Até que existam decisões das autoridades competentes ou provas objetivas de irregularidades, não é possível afirmar que tenha existido favorecimento ou qualquer ato ilícito relacionado com este acordo de financiamento.
O princípio da presunção de inocência e o rigor jornalístico exigem que acusações desta natureza sejam sustentadas por factos verificáveis e devidamente documentados.
