Especialistas independentes das Organização das Nações Unidas pediram esclarecimentos urgentes ao Governo angolano sobre denúncias de perseguição e intimidação contra o ativista Pedro Domingos André, conhecido como Paka. As alegações envolvem supostos atos praticados por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
De acordo com um comunicado oficial, as relatoras especiais Mary Lawlor, responsável pelo acompanhamento da situação dos defensores de direitos humanos, e Irene Khan, que atua na área da liberdade de opinião e expressão, manifestaram preocupação com incidentes registados entre julho e outubro de 2025.
Sem antecipar conclusões sobre os factos relatados, as especialistas indicaram recear que Pedro Domingos André esteja a ser visado devido ao seu trabalho em defesa dos direitos humanos, sobretudo pelas ações de denúncia de detenções arbitrárias no país. As relatoras consideram particularmente grave o alegado envolvimento do SIC, órgão tutelado pelo Ministério do Interior.
Pedro Domingos André é coordenador e porta-voz do movimento Força Unida contra a Repressão e as Injustiças em Angola (FURIA-99), iniciativa que documenta e denuncia violações contra ativistas, defensores de direitos humanos e comunidades vulneráveis.
Segundo a nota, em 22 de julho de 2025, agentes do SIC terão entrado na residência do ativista sem mandado judicial, realizado buscas e feito registos fotográficos. No dia seguinte, após denúncia pública do caso, Paka terá sido informado de que os envolvidos seriam responsabilizados.
O comunicado refere ainda que o ativista se viu obrigado a deixar temporariamente a sua residência, alegadamente devido à presença constante de agentes nas imediações, que questionavam vizinhos sobre o seu paradeiro.
A pressão terá aumentado após a divulgação de uma entrevista concedida à Deutsche Welle, em 1º de setembro, na qual criticava a atuação das autoridades angolanas. Em outubro, segundo o documento, terá ocorrido também uma tentativa de invasão da sua casa, que não se consumou graças à intervenção de moradores da área.
As Nações Unidas alertam que, caso as denúncias se confirmem, poderão estar em causa violações de normas internacionais que protegem defensores de direitos humanos contra perseguições relacionadas ao exercício pacífico e legítimo das suas atividades. O comunicado menciona igualmente possíveis infrações ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, instrumento ao qual Angola aderiu em 1992
Os relatores solicitaram ao Governo angolano informações detalhadas sobre eventuais investigações abertas, explicações caso nenhuma apuração tenha sido conduzida e garantias concretas de proteção para que Domingos André e outros ativistas possam desempenhar as suas funções sem receio de intimidação ou represálias.
Angola dispõe de um prazo de 60 dias para responder e tornar públicas as informações requeridas. A ONU também apelou à adoção de medidas imediatas destinadas a prevenir novas violações e assegurar a responsabilização dos eventuais autores.
