O Vice-presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Dixon Chongo, defendeu a adopção de um modelo de tributação da economia digital mais sustentável, moderno e adaptado ao contexto nacional, sublinhando que a fiscalidade deve impulsionar — e não travar — o empreendedorismo e a inovação no país.
By: Arson Armando
O posicionamento foi apresentado esta quarta-feira (25), durante o Workshop “Fiscal para a Competitividade Empresarial”, promovido pela CCM, em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a MDR Advogados.
Na sua intervenção, Dixon Chongo destacou que o sector privado mantém expectativas positivas em relação ao novo pacote fiscal, sobretudo no que concerne à introdução de mecanismos inovadores, como a tributação da economia digital, a estimativa e o reembolso do IVA.
Segundo explicou, a proposta da CCM prevê um modelo de tributação por estimativa baseado no rendimento das diferentes áreas de produção, com vista a garantir maior justiça fiscal e adequação às especificidades de cada sector. “Queremos um pacote fiscal mais sustentável, estratificado e abrangente, que envolva todos os sectores de actividade, como agricultura e comércio, e que se ajuste ao contexto moçambicano”, afirmou.
Por seu turno, o Vice-presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Pedro Saulosse, apontou a simplificação do sistema tributário como um dos principais desafios, defendendo um modelo mais acessível, inclusivo e favorável ao sector produtivo.
Em representação da Direcção-Geral de Impostos da Autoridade Tributária de Moçambique, Frederico Nhamuave esclareceu que a tributação da economia digital encontra-se actualmente em fase de auscultação junto dos empresários e da sociedade civil. O processo deverá culminar com a aprovação de uma regulamentação inclusiva.
Já Henrique Martins, advogado especialista em Direito Fiscal, que interveio em representação da MDR Advogados, considerou o workshop uma oportunidade relevante para a partilha de experiências e reflexão conjunta, com vista à construção de um sistema fiscal mais eficiente, transparente e orientado para o reforço da competitividade empresarial em Moçambique.
