Luanda – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura de um concurso público de ingresso externo destinado ao preenchimento de 556 vagas de Funcionários Judiciais nos Tribunais de Comarca das 21 províncias de Angola.
Segundo os Termos de Referência divulgados no Jornal de Angola e na plataforma digital do CSMJ, o concurso contempla 50 vagas para Escrivão de Direito de 3.ª Classe, 60 vagas para Ajudante de Escrivão de Direito de 3.ª Classe e 446 vagas para Oficial de Diligências de 3.ª Classe. Em cumprimento da legislação em vigor, 2% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
Para o cargo de Escrivão de Direito de 3.ª Classe, os candidatos devem possuir licenciatura em áreas como Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Sociologia, Gestão, Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa, Comunicação Social ou Estatística. Já para Ajudante de Escrivão de Direito de 3.ª Classe, é exigido, no mínimo, o grau de bacharel ou equivalente nas mesmas áreas. No caso de Oficial de Diligências de 3.ª Classe, o requisito mínimo é o ensino médio ou equivalente.
As vagas estão distribuídas pelos Tribunais de Comarca de todo o território nacional, com maior incidência nas regiões com elevado volume processual. A província de Luanda concentra o maior número de postos, destacando-se os tribunais de Belas, Viana e Luanda.
Podem concorrer cidadãos angolanos com idade igual ou superior a 18 anos, desde que reúnam as habilitações exigidas para a categoria pretendida. A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do CSMJ, acompanhado de cópia do Bilhete de Identidade e do certificado de habilitações literárias.
As inscrições decorrem exclusivamente através do site oficial do CSMJ ([www.csmj.ao](http://www.csmj.ao)), no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, realizada a 26 de Janeiro. Cada candidato poderá concorrer apenas a um único Tribunal de Comarca.
Os candidatos admitidos serão submetidos a prova escrita, incidindo sobre matérias de Administração Pública, organização judiciária, ética, deontologia profissional e cultura geral. A classificação final será atribuída numa escala de 0 a 20 valores, sendo o provimento dos candidatos aprovados efectuado por despacho do Presidente do CSMJ, respeitando a ordem de classificação. A recusa do provimento implica a exclusão do concurso.
O concurso público de ingresso externo de 2026 é regulado pela Constituição da República de Angola e por diversos diplomas legais que enquadram o funcionamento do sistema judicial, a função pública e a carreira dos Oficiais de Justiça.
