Luanda – O Partido Liberal (PL) apresentou, esta segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026, uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, por alegada utilização indevida de uma aeronave do Estado para fins partidários, quando ainda exercia funções como primeiro-secretário cessante do MPLA na província da Lunda-Sul.
De acordo com a queixa, submetida à PGR, o PL sustenta que o governante terá utilizado, no dia 9 de Janeiro, uma aeronave pertencente ao Ministério da Administração do Território — um jacto DASSAULT FALCON 900, matrícula D2-ANT — para se deslocar à Lunda-Sul, acompanhado por membros do Bureau Político do MPLA, com o objectivo de participar na cerimónia de tomada de posse do novo primeiro-secretário do partido naquela província.
Segundo o Partido Liberal, as imagens que circulam nas redes sociais e que foram anexadas à denúncia comprovam que a viagem teve carácter eminentemente partidário, não estando relacionada com qualquer missão oficial do ministério.
À saída das instalações da PGR, o secretário nacional para os Assuntos Jurídicos e Eleitorais do PL, Lino Lourenço, classificou a situação como um grave abuso de poder. Para o dirigente partidário, o episódio representa uma violação clara da ética e da moral pública, ao confundir interesses do Estado com actividades de natureza político-partidária.
Lino Lourenço afirmou que o uso de meios públicos para fins privados ou partidários configura improbidade administrativa e atenta contra os princípios fundamentais da Administração Pública, nomeadamente a legalidade, a probidade e a correcta gestão do património do Estado.
A denúncia ganha maior gravidade, segundo o PL, pelo facto de a comitiva não ter sido composta apenas por quadros técnicos do ministério, mas incluir figuras de destaque da estrutura do MPLA, como o secretário nacional para a Informação do partido, Esteves Hilário, cuja presença é visível nas imagens divulgadas publicamente.
Na visão do Partido Liberal, este episódio representa uma violação do princípio da separação entre o Estado e os partidos políticos, pilar essencial de um Estado Democrático de Direito. “O Estado não pode ser confundido com o partido no poder”, sublinhou Lino Lourenço, acrescentando que práticas desta natureza fragilizam a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
No documento entregue à PGR, o PL solicita a abertura de um processo-crime contra Daniel Félix Neto, com base em dispositivos da Constituição da República de Angola, do Código do Processo Penal aplicável e da Lei da Probidade Pública. O partido defende ainda a aplicação de sanções, incluindo multa, como forma de responsabilização e de prevenção de práticas semelhantes no futuro.
A formação política liderada por Luís de Castro afirma esperar uma actuação imparcial da justiça e defende que o ministro seja chamado a responder civil, disciplinar e criminalmente pelos actos que, segundo o partido, causaram prejuízos ao Estado e atentaram contra o erário público.
O Partido Liberal conclui que o alegado uso indevido da aeronave do MAT revela um exercício abusivo de funções públicas, colocando interesses partidários acima do interesse colectivo e do regular funcionamento dos serviços do Estado.
