Luanda – A Administração Geral Tributária (AGT) emitiu um alerta dirigido aos grandes contribuintes com estabelecimentos comerciais em várias províncias do país, apelando à regularização do cadastro fiscal das suas unidades antes da implementação total da facturação eletrónica, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026.
De acordo com uma nota divulgada pelo organismo, a AGT identificou empresas que ainda não registaram todos os seus estabelecimentos no sistema tributário, uma omissão que pode comprometer a integridade do novo modelo de controlo fiscal.
O porta-voz da instituição, António Braça, explicou que o incumprimento dessa obrigação poderá levar ao desencadeamento de medidas jurídico-fiscais, caso os contribuintes não procedam à atualização requerida.
Braça reforçou ainda que a adoção da factura eletrónica é um processo irreversível no sistema tributário angolano e que a sua consolidação depende do cumprimento rigoroso das novas exigências.
