Luanda – Um embargo judicial classificado como invulgar mantém suspenso, há mais de 70 dias, o projeto imobiliário “Cidade do Século”, situado na província do Icolo e Bengo, causando prejuízos significativos aos investidores e suscitando denúncias relacionadas com eventual uso de documentos falsos, alegadas práticas de extorsão e questionamentos quanto à condução do processo judicial.
De acordo com informações apuradas, a providência incide sobre terrenos integrados na Zona Económica Especial (ZEE), que fazem parte da reserva fundiária do Estado e que foram legalmente cedidos a promotores privados. O embargo atinge ainda um lote contíguo destinado ao Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria (MDNVP), reservado para operações de desminagem. Apesar disso, um cidadão particular reivindica a posse das áreas, alegando ser o legítimo proprietário.
Fontes ligadas ao processo indicam que o requerente terá apresentado documentação cuja autenticidade é posta em causa, incluindo alegados registos emitidos pelo antigo Cartório Notarial de Viana, entretanto encerrado por envolvimento em irregularidades semelhantes. Há ainda referências a documentos posteriormente tratados noutros cartórios para reforçar a reclamação em tribunal.
O caso está sob apreciação da Secção Cível da Comarca de Luanda, conduzido pelo juiz Kadaf da Costa. A actuação do magistrado tem sido alvo de críticas por parte de investidores e analistas do sector imobiliário, que apontam para os elevados impactos económicos da paralisação. Os promotores estimam perdas diárias na ordem dos 100 milhões de kwanzas, num projeto que empregava milhares de trabalhadores.
Segundo relatos, o tribunal terá levado cerca de 70 dias para ouvir formalmente a parte embargada e a própria ZEE, entidade pública titular dos terrenos, apesar dos sucessivos alertas sobre as consequências económicas e sociais da decisão.
Circulam igualmente suspeitas sobre a existência de intermediários informais e eventuais tentativas de extorsão associadas ao processo, embora tais alegações ainda não tenham sido confirmadas pelas autoridades judiciais competentes.
Documentação analisada indica que os terrenos pertencem originalmente ao Estado angolano e foram disponibilizados a investidores privados no âmbito de programas de desenvolvimento urbano da nova província do Icolo e Bengo. O projeto “Cidade do Século” é descrito como uma iniciativa de interesse público, voltada para habitação, comércio e geração de emprego, alinhada com o conceito de cidades inteligentes.
Especialistas alertam que disputas fundiárias prolongadas, sobretudo quando acompanhadas de decisões judiciais controversas, podem comprometer seriamente a confiança dos investidores e dificultar os esforços de diversificação económica.
Diante da gravidade das denúncias, há quem defenda uma intervenção célere do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para apurar a legalidade dos actos praticados e preservar a credibilidade do sistema judicial. Observadores recordam ainda recentes processos disciplinares contra magistrados como sinal de que as instituições devem agir sempre que surjam indícios consistentes de desvios de conduta.
Analistas advertem que a continuidade de conflitos fundiários associados a suspeitas de corrupção judicial poderá causar danos duradouros à imagem do país e afastar investimento privado, particularmente em zonas estratégicas como o Icolo e Bengo.
