Conselho de Ministros reuniu-se nesta terça-feira, 23 de Dezembro, na cidade alta, em Luanda, a sua 12.ª sessão ordinária, marcando o encerramento dos trabalhos do órgão em 2025.
A reunião ficou assinalada pela aprovação de um pacote abrangente de reformas para o sector do Turismo e pela apreciação de instrumentos-chave da política financeira do Estado para o ano de 2026.
No domínio das finanças públicas, o governo deu passos considerados decisivos para a consolidação da estabilidade macroeconómica, ao apreciar a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026–2028 e o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026. Os documentos visam assegurar a sustentabilidade da dívida pública e criar condições para o financiamento de projectos estruturantes, alinhados com as prioridades de desenvolvimento nacional.
Ainda no capítulo financeiro e administrativo, foi apreciado o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, instrumento que pretende reforçar a articulação interinstitucional e aumentar a eficiência no controlo e no fluxo de mercadorias e pessoas nas fronteiras do país.
Turismo com impulso histórico
O sector do Turismo destacou-se como o principal foco da sessão, com a aprovação de um conjunto de diplomas orientados para a desburocratização da actividade e a criação de um ambiente mais atractivo ao investimento privado. Entre as medidas adoptadas constam a implementação de taxas únicas para o licenciamento de empreendimentos turísticos, agências de viagens e estabelecimentos de restauração, reduzindo custos e prazos para os operadores.
O Conselho de Ministros aprovou ainda iniciativas específicas para o desenvolvimento de novos segmentos, com destaque para o Turismo de Eventos e o Turismo Marítimo, apostando na valorização da extensa costa angolana e na diversificação da oferta turística nacional.
No plano legislativo, foram introduzidas alterações aos regimes de instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos e agências de viagens, bem como criada a Contribuição Especial para o Turismo, mecanismo destinado a apoiar a promoção e o desenvolvimento sustentável do sector.
Com vista à profissionalização e valorização dos recursos humanos, o Executivo tomou igualmente conhecimento do novo Catálogo de Profissões e do Qualificador de Referência, que servirão de base para a formação, certificação e progressão dos quadros nacionais ligados ao turismo.
Relações Exteriores e balanço do ano
A agenda da sessão incluiu, por fim, a apreciação de matérias submetidas pelo Ministério das Relações Exteriores, no quadro do reforço do posicionamento de Angola no contexto regional e internacional.
Esta última reunião do Conselho de Ministros em 2025 reafirma a aposta do Executivo na diversificação da economia, colocando o turismo e a gestão fiscal responsável como pilares estratégicos para o crescimento e a sustentabilidade do país no biénio 2026–2027.
