Lisboa – A decisão de confiar a segurança da nova sede nacional do MPLA ao Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), incluindo a instalação de um gabinete permanente no edifício, está a provocar inquietação em sectores ligados ao próprio poder político. As reservas surgem sobretudo pelo receio de que a oposição venha a interpretar esta medida como um sinal de partidarização dos serviços de inteligência e de quebra do princípio de neutralidade que deve reger a sua actuação.
De acordo com informações tornadas públicas, o novo edifício do MPLA, com nove andares, deverá acolher uma estrutura operacional do SINSE, oficialmente designada por Gabinete Técnico do MPLA. A direcção desta unidade está actualmente a cargo de Rafael Guilherme José, responsável também pela segurança da antiga sede do partido e antigo director do gabinete do SINSE na Maianga até 2019.
Esta não é a primeira vez que se registam ligações directas entre quadros do SINSE e a sede do partido no poder. Durante o período eleitoral de 2017, Jacinto Pedro Ricardo Figueiredo, então alto funcionário dos serviços de inteligência, desempenhou funções alternadas entre o SINSE e o MPLA. Em Maio de 2019, viria a ser nomeado Director-Geral Adjunto do SINSE para a área operativa.
Antes da actual direcção, o Gabinete Técnico do MPLA foi chefiado pelo general Avelino Dala, conhecido por “Tchyfuta”, ainda durante o consulado de José Eduardo dos Santos. O general desempenhou várias funções ligadas à segurança do Estado e à defesa territorial, incluindo cargos de responsabilidade na província do Bié nos anos 1990.
Embora não figure formalmente nos estatutos do MPLA, o Gabinete Técnico tem como missão assegurar a segurança interna do partido e a protecção do seu património. A sua existência ganhou notoriedade pública em 2012, quando um responsável-adjunto da estrutura em Luanda esteve envolvido, em coordenação com o Serviço de Investigação Criminal, numa operação associada ao assassinato dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue, um caso que marcou profundamente a opinião pública angolana.
O SINSE define-se institucionalmente como um órgão republicano e apartidário. Contudo, a UNITA tem reiterado acusações de que os serviços de inteligência actuam como instrumento político do MPLA, alegando práticas como operações psicológicas contra adversários políticos e infiltração de agentes em organizações civis e partidárias da oposição.
Em documentos internos, a UNITA chegou a identificar alegados casos de infiltração com o objectivo de desestabilizar processos políticos internos da oposição, incluindo manifestações contra a Frente Patriótica Unida e o seu líder. Para o maior partido da oposição, tais acções violam a legislação vigente, que impõe neutralidade política aos serviços de inteligência.
Analistas consideram que a relação entre o SINSE e o MPLA se terá estreitado nos últimos anos, sobretudo com a acumulação de cargos entre dirigentes ligados à segurança do Estado e estruturas partidárias. Para o comentador político Rui de Carvalho, a sobreposição de funções entre uma instituição pública de segurança e um órgão disciplinar de um partido político cria uma confusão entre o Estado e o partido, o que pode colidir com os princípios constitucionais.
Outro analista, sob anonimato, alerta que esta acumulação de funções pode configurar conflito de interesses, violar o dever de reserva e comprometer a separação entre o Estado e o partido no poder, além de eventualmente infringir a Lei da Probidade Pública.
