O engenheiro António Venâncio, que se apresenta como pré-candidato ao Congresso do MPLA agendado para
2026, afirmou que os estatutos do partido no poder constituem um dos instrumentos mais completos e democráticos do sistema político angolano, por criarem bases claras para a realização de um congresso com mais de uma candidatura.
Em declarações divulgadas esta terça-feira, Venâncio sustentou que, sob os pontos de vista jurídico e teórico, não identifica em Angola outros estatutos partidários com o mesmo nível de desenvolvimento e coerência. Para o pré-candidato, o documento interno do MPLA define regras objetivas, transparentes e em conformidade com a Constituição, assegurando aos militantes o direito de escolher e de serem escolhidos.
O responsável chamou a atenção para o artigo 31.º dos estatutos, que enquadra a figura do pré-candidato e estabelece os procedimentos para a manifestação de interesse. Conforme explicou, os militantes devem comunicar a sua intenção aos respetivos Comités de Acção do Partido (CAP), enquanto os membros do Comité Central e do Bureau Político devem fazê-lo junto dos seus órgãos de pertença.
Segundo Venâncio, estas etapas ocorrem antes da convocação formal do Congresso. Uma vez emitida a convocatória, os estatutos determinam um período de 15 dias para o arranque da campanha interna, reservada apenas aos pré-candidatos que cumpram todos os requisitos e sejam oficialmente confirmados como candidatos.
Entre as condições exigidas consta a recolha de cinco mil assinaturas de militantes com quotas regularizadas e devidamente inscritos nos cadernos eleitorais dos seus CAP. Cada pré-candidato deve obter, no mínimo, 250 subscrições em cada província, estando ainda limitado o acesso à corrida interna a militantes com pelo menos 15 anos de filiação no MPLA.
O engenheiro sublinhou que as normas estatutárias não excluem militantes de forma arbitrária, impondo apenas critérios administrativos e políticos que, no seu entender, não configuram discriminação. O processo inclui igualmente a entrega de diversos documentos, com destaque para a Moção de Estratégia, considerada peça-chave da disputa interna.
Venâncio referiu também que os estatutos contemplam a apresentação de listas concorrentes ao Comité Central, obrigando cada candidato à presidência do partido a propor uma composição do órgão que respeite percentagens previamente fixadas entre membros de continuidade e novos quadros.
Na sua leitura, este modelo traduz uma democracia interna efetiva, baseada em voto secreto, na qual será vencedor o candidato cuja lista alcançar a maioria dos votos, passando automaticamente a assumir a presidência do MPLA.
De acordo com o calendário estatutário, a campanha interna deverá iniciar-se em junho de 2026 e terminar 45 dias antes do Congresso, previsto para dezembro do mesmo ano. Para António Venâncio, este intervalo permitirá um contacto alargado entre os candidatos e a base militante em todo o território nacional, contribuindo para o reforço da unidade partidária e nacional.
No final, o pré-candidato apelou aos militantes do MPLA para que aprofundem o conhecimento dos estatutos do partido, de forma a exercerem de modo informado e consciente o seu direito constitucional de participação na escolha da liderança.
