Luanda – O ministro do Interior, Manuel Homem, está a ser acusado por cidadãos e organizações da sociedade civil de ser o rosto da impunidade em Angola, ao não responsabilizar os autores de assassinatos ocorridos durante os protestos de julho.
As autoridades confirmaram oficialmente 32 mortes em todo o país, mas ativistas e familiares das vítimas contestam os números, denunciando execuções sumárias e repressão violenta contra manifestantes. Para muitos, o Estado continua a violar compromissos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Apesar de a Constituição angolana ser explícita quanto à inviolabilidade da vida (artigo 30.º) e à proibição da pena de morte (artigo 59.º), a realidade, segundo os críticos, demonstra o contrário.
“Até agora esse ministro não puniu os culpados”, lamenta Ana Borge, moradora de Viana. Simão Cavita, que perdeu o irmão nos tumultos de 28 a 30 de julho, reforça a mesma perceção: “lamentavelmente perdi o meu irmão e ninguém foi responsabilizado”.
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 600 advogados para apoiar os detidos. A instituição denuncia julgamentos apressados, condenações sem provas e a ausência de testemunhas de acusação, sublinhando que muitos juízes “não julgam em nome do povo, mas sim do Governo”.
Entre os casos mais criticados está a detenção sem mandado do vice-presidente da ANATA, em Benguela, situação que, segundo o jurista Salvador Freire, exemplifica a prática recorrente de “deter para investigar”, em vez de “investigar para deter”.
A lista de presos inclui figuras conhecidas, como Gonçalves António Frederico, Serrote José de Oliveira “General Nila”, Jessé Lourenço e Alfredo Bumba, bem como líderes associativos dos taxistas, entre eles Francisco Paciente e Rodrigo Luciano Catimba.
Organizações nacionais e internacionais, como a Comissão Episcopal de Justiça e Paz, AJPD, Pro Bono Angola e Friends of Angola, condenaram a violência e responsabilizaram o Presidente da República e o Comandante-Geral da Polícia como autores morais da repressão.
As mesmas entidades pedem reparações às vítimas, abertura de diálogo e o fim da perseguição a cidadãos. No entanto, até ao momento, o Presidente João Lourenço não se pronunciou sobre as mortes ocorridas.
O nome de Manuel Homem surge assim associado à manutenção da impunidade, reforçando a perceção de que existe um abismo entre a lei escrita e a prática governativa.
O Decreto contactou o Gabinete de Comunicação e Imagem do Ministério do Interior, dirigido por Wilson dos Santos, para obter reação oficial. Contudo, até ao fecho desta edição, não foi recebida resposta sobre as alegações de que o ministro estaria a proteger os autores dos assassinatos nem sobre as medidas tomadas relativamente à morte de uma cidadã nos Mulemvos, durante os protestos da greve dos taxistas.
