O Tribunal Supremo de Angola prossegue com a instrução do processo-crime n.º 38/2022, relacionado com alegados investimentos irregulares da empresa China International Fund (CIF) no país, ouvindo esta semana diversas figuras públicas na qualidade de declarantes.
Entre os ouvidos pela juíza Anabela Valente estão Carlos Maria Feijó, antigo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Norberto Garcia, ex-diretor da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), e Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção. As audições ocorreram entre segunda-feira e terça-feira, na Câmara de Crimes Comuns.
As declarações visam esclarecer o papel desempenhado pelo grupo empresarial ligado ao magnata sino-britânico Sam Pa, detido na China por alegados crimes de corrupção, e a sua atuação em Angola durante mais de dez anos. Além destes nomes, foram igualmente ouvidos Leonel Silva, antigo diretor Nacional de Impostos, e José Pedro Benje, representante da China Sonangol Internacional Angola Ltd.
O processo tramita no Supremo devido ao envolvimento de altos ex-responsáveis do Estado que gozam de foro especial, nomeadamente os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”. Ambos exerceram funções de confiança no Executivo durante o período em que a CIF investiu em Angola, supostamente com recurso a fundos públicos.
A disputa judicial envolve também a empresária chinesa Lo Fung Hung, esposa de Sam Pa, que reivindica a titularidade dos bens da CIF em Angola. A empresária avançou com uma ação junto do Tribunal Cível e Administrativo de Luanda, contra os generais Kopelipa e Dino, acusando-os de terem entregue esse património ao Estado. No entanto, o processo foi travado devido à investigação criminal em curso.
Norberto Garcia foi chamado ao tribunal por ter liderado a UTIP, organismo que até 2018 era responsável por negociar e aprovar projetos de investimento privado superiores a 10 milhões de dólares. O órgão foi extinto naquele ano pelo atual Presidente da República, sendo substituído pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX). Na mesma reforma institucional, foram igualmente encerradas a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Angola (APIEX) e outras unidades correlatas.
O caso CIF permanece como um dos maiores escândalos financeiros ligados à presença de capital estrangeiro em Angola, com ramificações no seio do antigo aparelho estatal.
