Luanda – A empresa AEnergia S.A., dirigida pelo cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Leitão Machado, volta a estar no centro de uma polémica bilionária relacionada com contratos públicos suspeitos em Angola. Um relatório da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) denuncia práticas lesivas ao Estado, com prejuízos superiores a 222 milhões de dólares, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) permanece inerte, sem avançar com qualquer processo judicial contra os envolvidos.
Segundo documentos oficiais revelados pelo portal Maka Angola, a AEnergia beneficiou de contratos milionários com o Estado angolano sem qualquer concurso público, com indícios de sobrefacturação, pagamentos ilegais e favorecimento por parte de antigos e actuais membros do Governo. Estão em causa três contratos assinados entre a empresa e o Ministério dos Transportes, no valor global de 953,6 milhões de dólares, relativos à reparação de oficinas ferroviárias e à aquisição de locomotivas.
Contratos milionários assinados em circunstâncias anómalas
Os contratos foram assinados a 29 de Maio de 2015, à noite, nas instalações do Ministério dos Transportes, sob a orientação do então titular da pasta, Augusto Tomás. Poucas horas depois, os documentos chegaram às mãos do então ministro das Finanças, Armando Manuel, que mais tarde viria a ser nomeado presidente do Fundo Soberano. O relatório da IGAE aponta que estes contratos foram elaborados pela própria AEnergia, sem revisão jurídica e sem qualquer concorrência pública.
Apesar da recusa do Tribunal de Contas em dar visto ao contrato de 500 milhões de dólares, foram realizados pagamentos à AEnergia que chegaram a 75 milhões de dólares, transferidos para uma conta da empresa nos Emirados Árabes Unidos. A origem e legalidade desses pagamentos são desconhecidas até hoje, uma vez que os Ministérios das Finanças e dos Transportes alegam não ter emitido instruções para tais operações.
Pagamentos duplicados e adendas sem justificação
A AEnergia conseguiu transformar uma dívida de 36 milhões de dólares referente a 21 locomotivas não entregues num pagamento adicional de 120 milhões de dólares, recebendo mais 84 milhões do Estado. Segundo a IGAE, trata-se de uma manobra financeira lesiva e injustificável.
As investigações revelam ainda que a AEnergia cobrou 800 mil dólares acima do valor real por cada locomotiva, num esquema de sobrefacturação que inflacionou os custos e provocou prejuízos diretos aos cofres públicos. Antes disso, Angola já mantinha um acordo com a General Electric, fabricante original das locomotivas, o que tornava desnecessária a intermediação da AEnergia — considerada artificial e onerosa.
Suspeitas de favorecimento político e inércia da justiça
O relatório da IGAE de 2019 menciona nomes de vários altos responsáveis governamentais como potenciais intervenientes ou cúmplices no processo, incluindo Augusto Tomás, Ricardo Viegas d’Abreu, Armando Manuel e Archer Mangueira. O próprio Presidente da República, João Lourenço, é citado por ter aprovado créditos adicionais que, segundo a investigação, serviram para legitimar irregularidades.
Apesar da gravidade das acusações e das provas apresentadas, nenhum dos envolvidos foi formalmente acusado até hoje. A AEnergia continua a mover processos judiciais no estrangeiro contra o Estado angolano, enquanto a PGR mantém-se silenciosa. Acresce que Ricardo Machado, líder da AEnergia, é apontado pela IGAE como testa-de-ferro de interesses ligados à empresária Tchizé dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos.
Questionamentos sobre o combate à corrupção
A ausência de acção por parte da PGR e a permanência de figuras implicadas em cargos de destaque lançam sérias dúvidas sobre o compromisso do governo com o combate à corrupção. João Lourenço, que iniciou o seu mandato com promessas de moralização da vida pública, é agora criticado por nomear e manter no Executivo indivíduos associados a casos graves de má gestão e desvio de fundos.
“Qual é o papel da Procuradoria-Geral da República se não consegue defender os interesses do Estado?” — questiona-se num dos trechos do relatório. A inércia institucional, somada à continuidade de práticas opacas, compromete a confiança nas reformas e no Estado de Direito.
O caso AEnergia torna-se cada vez mais emblemático das dificuldades estruturais enfrentadas por Angola no seu processo de combate à corrupção. Enquanto se multiplicam os indícios e provas de irregularidades, reina a impunidade. A exigência da sociedade civil por justiça torna-se cada vez mais urgente.
