Luanda – O “Serviço Prisional da Cadeia de Calomboloca”, em Angola, está no centro de uma controvérsia ao recusar cumprir um “mandado de soltura” emitido pelo Tribunal da Relação de Luanda. A ordem judicial beneficia António Buila, ex-diretor do gabinete do 2° comandante-geral da Polícia Nacional, e outros envolvidos no polêmico caso de tráfico de cocaína apreendida no Porto de Luanda.
Em julho deste ano, sete arguidos, incluindo António Buila e funcionários da empresa DP World, que opera no Porto de Luanda, foram condenados a nove anos de prisão efetiva. A acusação envolvia o tráfico de “46 quilos de cocaína”, encontrados em um contentor de alimentos. Contudo, o julgamento foi realizado sem a presença dos advogados de defesa, o que gerou críticas e questionamentos legais.
Os advogados dos acusados recorreram da decisão, argumentando excesso nos prazos de prisão preventiva e pedindo um “habeas corpus”. O Tribunal da Relação aceitou o pedido e emitiu mandados de soltura, dos quais a maior parte dos arguidos já foi libertada desde o dia 5 de novembro.
Apesar da decisão judicial, o “Serviço Prisional de Calomboloca” não cumpriu o mandado de soltura de António Buila, alegando “ordens superiores” . O advogado de Buila, Francisco Muteka, afirmou que essa postura configura crime de desobediência e destacou que medidas criminais podem ser tomadas caso a situação persista.
A recusa em cumprir uma ordem judicial levanta sérias questões sobre o respeito às instituições legais no país. Segundo fontes judiciais, o descumprimento do mandado viola o princípio da autoridade do tribunal e compromete a confiança na justiça.
O advogado Muteka já alertou que levará o caso às instâncias criminais contra os responsáveis pelo descumprimento. Por outro lado, o porta-voz do Serviço Prisional, Menezes Cassoma, não se pronunciou sobre o caso. No entanto, uma fonte anônima do órgão afirmou que a decisão de não cumprir a ordem decorre de uma **”orientação superior”**.
Este impasse entre o Poder Judiciário e o Serviço Prisional coloca em evidência a tensão entre as autoridades judiciais e administrativas em Angola. A situação reforça o debate sobre o respeito às leis, a autonomia das instituições e os direitos dos cidadãos, mesmo em casos de condenações controversas.
A expectativa agora recai sobre a resolução do caso e sobre o impacto que isso terá na imagem das instituições responsáveis por garantir a justiça e a legalidade no país.