Um cidadão de nacionalidade gambiana, de 39 anos, residente em Angola há 20 anos, queixa-se de ter as suas contas bancárias bloqueadas, desde o mês de Abril, a pedido de uma juíza do Tribunal de Comarca de Belas, alegadamente porque o seu nome foi citado num julgamento, cujo processo o homem diz desconhecer.
Fonte: NJ
Hajie Sillah, o queixoso, diz, sobre o suposto processo em julgamento em que foi citado, que nunca foi notificado nem constituído arguido.
Ao Novo Jornal, o homem assegura ter feito reclamações através dos seus advogados junto do tribunal do Kilamba-Kiaxi, para ver esclarecido e solucionado o problema, mas recebeu a informação de que as contas se encontram bloqueadas e continua sem saber os motivos para tal decisão.
O cidadão, que assegura ser comerciante na área de frutas, diz ter agora todas as contas bloqueadas em Angola e queixa-se de não consegue fazer nenhum movimento.
No dia 07 deste mês, contou, ele e os seus advogados mantiveram um contacto com a juíza que lhes assegurou desconhecer o assunto, mas que mandaria desbloquear as contas no dia seguinte, o que não fez até agora.
“A magistrada, por sua vez, disse que o foi pelo facto de o meu nome (Hajie) ter sido mencionado nos autos de um processo que está em julgamento”, descreveu.
“Nunca fui constituído arguido, nunca fui declarante em nenhum processo-crime e não tenho problemas com a polícia, diz, incrédulo, o cidadão, que agora tem dívidas de salários com 10 funcionários da sua loja.
Queixa-se que tem a família doente no seu país e não consegue fazer nada em Angola visto que está sem dinheiro.
“Quero saber quem mandou a juíza bloquear as minhas contas bancárias se não sou criminoso e não tenho processos com a justiça” afirma.
Ao Novo Jornal, Hajie Sillah exibiu a declaração de bloqueio de uma instituição bancária onde tem depositado o seu dinheiro em kwanzas.
Questionado se tem problemas com pessoas ligadas ao poder judicial, respondeu que não.
Hajie Sillah contou que muitos conterrâneos seus e outros estrangeiros estão preocupados com a situação em que ele se encontra, há quase dois meses, e temem que o mesmo venha acontecer com eles.
Ao Novo Jornal, especialistas em direito disseram que nenhum tribunal de comarca do País deve bloquear a conta de um qualquer cidadão sem processo judicial.
“Nenhum processo fora do tribunal dever ser bloqueado. Ou seja, não se bloqueia a conta de alguém que não tem processo judicial”, descreveram dois juristas que não quiserem ser identificados.
Sobre o assunto, o Novo Jornal tentou junto de fontes do Tribunal de Comarca de Belas obter esclarecimento, mas sem sucesso.
A respeito do assunto, o Novo Jornal soube e teve acesso ao documento, que na passada sexta-feira, 17, o cidadão gambiano, através dos seus advogados, fez entrar no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e na Inspecção Geral do Ministério Público.
Importa recordar que em 2022, um juiz da Tribunal de Comarca de Luanda foi expulso pelo CSMJ por ordenar o desbloqueio de uma conta milionária, ao arrepio da Lei.
Vale recordar que no passado mês de abril, o Tribunal de Comarca de Belas penhorou, por engano, uma quinta localizada no distrito do Futungo de Belas, pertencente ao jornalista da TPA, Ernesto Bartolomeu, por ter o nome “Quinta Kangamba”.
Antes, o tribunal havia ordenado a penhora de alguns bens do empresário Bento dos Santos “Kangamba”, e julgou, erradamente, que o imóvel denominado “Quinta Kangamba” era da sua propriedade.