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Nova lei contra garimpo ilegal é tendenciosa-defende a UNITA

A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, diz que a lei favorece indivíduos afetos ao regime e aumenta a pobreza das famílias que vivem em zonas de garimpo de diamantes.

DW

A partir de agora, cidadãos que explorem ilegalmente recursos mineiros em Angola poderão sentir a mão pesada do Estado. Quem for apanhado a praticar garimpo ilegal pode ser condenado a até oito anos de prisão.

A Proposta de Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal foi aprovada, esta quinta-feira (25.04), com 106 votos a favor, 74 contra e quatro abstenções.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) justificou a aprovação com a necessidade de travar a extração ilegal de recursos minerais, que prejudica a economia e ameaça a soberania do país.

“Votámos favoravelmente a iniciativa do titular do poder executivo [para o] reforço da segurança e estabilidade nacional, do sistema financeiro, do crescimento e desenvolvimento económico e social, alinhado aos compromissos assumidos por Angola na arena internacional”, declarou o deputado Jorge Ribeiro Uefu.

Lei favorece uns em detrimento de outros?

A nova lei tipifica crimes e estabelece molduras penais para os infratores. O grande objetivo do Governo é “adequar e reforçar criminalmente” o combate ao garimpo ilegal, particularmente de diamantes.

Segundo as autoridades, há mais de um milhão de “garimpeiros” a operar no país.

No entanto, o deputado Joaquim Nafoia, do grupo parlamentar da UNITA, considera que a nova lei é forte com os mais fracos e fraca com os mais fortes, nomeadamente os “poderosos” afetos ao regime.

“O grupo parlamentar da UNITA votou contra por constatar que esta lei vai criminalizar e penalizar os mais pobres em detrimento dos verdadeiros violadores que apoquentam a sociedade com ostentações e ocupações de extensas parcelas de terras ricas em minérios, nas quais não é permitida a circulação e acesso às populações, mesmo para a prática de agricultura, pesca ou outra atividade de natureza produtiva”, afirmou o deputado.

“Maximizar” a produção e os lucros

O Grupo Parlamentar Misto (PRS e FNLA) absteve-se na votação sobre a Proposta de Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal por entender que o documento não vai resolver os problemas de violência e pobreza nas zonas de exploração.

As crianças garimpeiras dos Camarões

“A história dos minerais estratégicos em Angola tem sido marcada por atos de contínua violência. Variam apenas as motivações ideológicas que as justificam”, notou o deputado Benedito Daniel. “As estratégias concertadas entre entidades e interesses comerciais privados para maximizar a produção e os lucros vão continuar a privilegiar vários expedientes de violência física, económica e social contra as comunidades locais”, alertou o presidente do Partido de Renovação Social (PRS).

Além disso, Benedito Daniel recordou as preocupações ambientais. O parlamentar referiu que tanto a extração ilegal, como a extração legal de minérios têm impactos ambientais, mas quem extrai legalmente não é responsabilizado neste domínio.