O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, não pode ser processado, no Reino Unido, por alegações de que aceitou pagamentos ilegais como parte do litígio de Moçambique sobre um suborno relacionado com as “dívidas ocultas”, decidiu o Tribunal de Recursos de Londres, nesta quinta-feira (29).
A empresa de construção naval emirado-libanesa Privinvest queria arrastar Nyusi para um processo de 3,1 mil milhões de dólares movido por Moçambique, que a acusa de pagar subornos a funcionários públicos e banqueiros do Credit Suisse.
O Supremo Tribunal de Londres ainda não se pronunciou sobre o caso, após um julgamento no ano passado. Moçambique fez um acordo com o novo proprietário do Credit Suisse, UBS UBSG.S, na véspera do julgamento, em Outubro.
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Pouco antes do início do julgamento do ano passado, o Tribunal Supremo decidiu que Nyusi não tinha sido devidamente notificado do processo da Privinvest e que tinha direito à imunidade como chefe de Estado.
A Privinvest queria processar Nyusi por alegadamente ter aceite 11 milhões de dólares em pagamentos de campanha ilegais da Privinvest, que afirma que os pagamentos eram legais.
A empresa afirma que se o tribunal considerar os pagamentos ilegais, Nyusi deverá contribuir para quaisquer danos que possa ser condenado a pagar.
Mas o Tribunal de Recurso decidiu na quinta-feira que Nyusi não foi devidamente notificado do caso.
O juiz Julian Flaux também disse numa decisão escrita que Nyusi “tem imunidade da jurisdição dos tribunais ingleses enquanto for chefe de Estado de Moçambique”.
O advogado de Nyusi, Simon Bushell, sócio sénior da Seladore Legal, saudou a decisão, afirmando num comunicado: “A vitória de hoje põe fim à mais recente tentativa da Privinvest de fazer com que o Presidente contribua para qualquer responsabilidade que possa enfrentar na disputa mais ampla.”
C/VOA