O Senado francês aprovou esta quarta-feira, 28 de Fevereiro, a inclusão do direito ao aborto na Constituição. Este é um passo histórico para a França que se torna o primeiro país a inscrever a interrupção voluntária da gravidez a nível constitucional.
Senado francês aprovou esta quarta-feira, 28 de Fevereiro, a inclusão do direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição.
Senado francês aprovou esta quarta-feira, 28 de Fevereiro, a inclusão do direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição.
O Senado aprovou com maioria de 267 votos a favor e 50 contra, o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição. Os governantes eleitos de esquerda aplaudiram de pé. A direita mostrou-se mais discreta. O Senado aprovou o projecto de lei que visa incluir no artigo 34.º da Constituiçãoa lei que vai dar a “garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez [IVG] ”.
Este voto marca uma “nova página nos direitos das mulheres”, proclamou o ministro da Justiça. Embora tenha reconhecido que o direito ao aborto não está ameaçado em França, Eric Dupond-Moretti considerou ser importante registar o aborto na Constituição para que“no futuro nenhuma maioria possa questioná-lo”.
O debate para integrar a interrupção voluntária da gravidez na Constituição começou a 24 de Novembro de 2022, com a votação na Assembleia Nacional de um projecto de lei proposto por Mathilde Panot, líder do grupo parlamentar da França Insubmissa (LFI). O texto surgiu como uma reacção ao voto dos juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que em 24 de Junho de 2022, decidiram anular a lei Roe vs. Wade, lei que legalizou a interrupção voluntária da gravidez.
“Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o parlamento no Congresso [senadores e deputados] no dia 4 de Março”, escreveu na rede X o Presidente francês, Emmanuel Macron.
Je me suis engagé à rendre irréversible la liberté des femmes de recourir à l’IVG en l’inscrivant dans la Constitution.
Après l’Assemblée nationale, le Sénat fait un pas décisif dont je me félicite. Pour le vote final, je convoquerai le Parlement en Congrès le 4 mars.
— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) February 28, 2024
Para que seja definitivamente aprovado, o texto precisa de uma maioria de três quintos de senadores e deputados. A fase mais delicada do processo foi ultrapassada esta quarta-feira no Senado e a França passa a ser o primeiro país do mundo a inscrever o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição.