À medida que se aproxima a decisão crucial sobre a indemnização às vítimas de abusos sexuais por parte da Igreja Católica portuguesa, a unidade entre os bispos ainda não foi alcançada. Existe entre os responsáveis religiosos uma divergência de opiniões sobre a necessidade de uma reparação financeira, com alguns bispos a defenderem que esta decisão deve ser deferida para os tribunais civis.
Por Revista de Imprensa
A questão dos critérios para estabelecer os montantes das compensações será debatida a partir de segunda-feira durante a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Até à data, a CEP já registou 19 pedidos de indemnização.
Esta sexta-feira, o Grupo Vita, responsável pela proposta do modelo de reparação financeira, apresentará a versão final do documento. Rute Agulhas, coordenadora do Grupo Vita, afirmou ao JN: “Concordámos com algumas e não com outras. É a primeira vez, em Portugal, que se está a pensar sobre isto neste contexto, é natural que não seja um processo imediato”.
A abordagem proposta pelo Grupo Vita sugere uma análise individualizada dos casos, alinhada com o que foi implementado em países como Espanha, França e Alemanha. A psicóloga do grupo explicou que a gravidade dos casos varia consoante várias variáveis, tais como o tipo de comportamento abusivo, a frequência, a duração e o tipo de suporte recebido, entre outros.
Especialistas em direito canónico e civil expressaram preocupações quanto à complexidade do processo. O padre João Pedro Bizarro, especialista em direito canónico, questiona, citado pelo mesmo jornal: “Qual o valor de uma criança que é abusada e perde a sua infância porque foi agredida por alguém em quem confiava?”. Bizarro acrescentou que a lei atual é “redutora” nesta matéria.
Os bispos irão reunir-se entre 8 e 11 de abril para elaborar um documento com força de lei, que será aplicado nas dioceses. Relativamente à responsabilidade financeira, Bizarro sugeriu que a mesma deverá recair sobre os padres ou religiosos responsáveis. No entanto, moralmente, a Igreja poderá assumir essa responsabilidade em casos onde sabia dos abusos e nada fez para os prevenir.
Por outro lado, o procurador da República Paulo Lona defendeu que a Igreja deve indemnizar as vítimas sem necessidade de um processo judicial, dado que muitos dos casos ocorreram há várias décadas e as investigações são complexas.
Indemnizações Lá Fora: Como Outros Países Lidaram com a Questão
Alemanha: Cada uma das 1809 vítimas sinalizadas recebeu, em média, 22 mil euros. Alguns casos receberam montantes entre os 15 mil e os 100 mil euros.
França: Em 2024, 88 vítimas receberam o montante máximo de 60 mil euros. No ano anterior, a média de indemnização foi de 35.310 euros por vítima.
Espanha: Comprometendo-se a indemnizar todas as vítimas, inclusive em casos onde o agressor já faleceu, a Igreja espanhola desembolsou dois milhões em 2021, beneficiando 173 vítimas.
Suíça: Um total de 12 mil vítimas receberam uma compensação média de 26 mil euros. Um milionário suíço conseguiu 110 mil assinaturas a favor de indemnizações para vítimas que já não podiam recorrer à justiça.