A União Europeia está prestes a aprovar uma das mais profundas reformas da sua política migratória dos últimos anos, introduzindo medidas destinadas a acelerar a expulsão de migrantes em situação irregular e a reforçar o controlo das fronteiras.
O novo Regulamento dos Retornos, atualmente em fase final de negociação entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu, prevê a criação de centros de retorno fora do território europeu, bem como o endurecimento das regras de detenção e deportação de pessoas sem autorização legal para permanecer na União Europeia.
A proposta surge num contexto de crescente pressão política sobre a questão migratória em vários países europeus, onde partidos de direita e movimentos anti-imigração têm ganho influência junto do eleitorado. Apesar da redução das entradas irregulares registada nos últimos anos, a migração continua a ser uma das principais preocupações em diversos Estados da União.
Segundo dados comunitários, apenas uma pequena parte das pessoas que recebem ordens de saída acaba efetivamente por abandonar o espaço europeu. Bruxelas pretende agora aumentar essa taxa através de mecanismos mais rápidos e eficazes de execução das decisões de retorno.
Entre as principais novidades da legislação está a possibilidade de transferir migrantes para centros localizados em países terceiros, mesmo que estes não tenham qualquer ligação direta ao país de origem dos indivíduos em causa. Para tal, será necessária a celebração de acordos específicos entre os Estados-membros e os países que acolherão essas estruturas.
A medida representa uma mudança significativa em relação às normas atualmente em vigor, que privilegiam o retorno para o país de origem ou para territórios com os quais exista uma ligação comprovada. Com o novo modelo, essa exigência poderá deixar de ser obrigatória.
A legislação prevê ainda o prolongamento do período máximo de detenção de migrantes em situação irregular, que poderá passar de seis meses para até dois anos em determinados casos. As proibições de reentrada no território europeu também serão agravadas, podendo atingir dez anos ou, em situações consideradas de risco para a segurança, tornar-se permanentes.
Outro ponto que gera debate diz respeito à redução das garantias processuais. As decisões de expulsão deixarão de ser automaticamente suspensas durante recursos judiciais, cabendo aos tribunais decidir se a execução da medida deve ou não ser interrompida enquanto decorre a apreciação do processo.
Diversas organizações de defesa dos direitos humanos manifestaram forte oposição ao regulamento. Mais de duas centenas de associações alertam para o risco de violações de direitos fundamentais, especialmente no que respeita à detenção prolongada, à transferência de famílias para países terceiros e às condições jurídicas dos migrantes colocados nos futuros centros de retorno.
Apesar das críticas, vários governos europeus apoiam a iniciativa. Países como Itália, Alemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca e Grécia já estudam parcerias internacionais para acolher futuras infraestruturas destinadas ao processamento de retornos.
Após a conclusão das negociações políticas, o texto final terá ainda de ser ratificado formalmente pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros antes da sua entrada em vigor.
A aprovação do regulamento é vista por analistas como um marco na evolução da política migratória europeia, sinalizando uma abordagem mais rigorosa em matéria de controlo migratório e gestão das fronteiras externas do bloco.
