O caso do desaparecimento do empresário português Américo António Melro Sebastião, ocorrido em Moçambique em 2016, volta a gerar dúvidas após o seu nome ter surgido como sócio de uma empresa constituída em 2024 na cidade da Beira.
Segundo informações divulgadas, a empresa Interbeira Limitada foi criada em março de 2024 e apresenta Américo Sebastião como detentor de 25% das ações, apesar de o empresário estar desaparecido há cerca de uma década. A situação levanta questões sobre a eventual utilização indevida da sua identidade e sobre o cumprimento dos procedimentos legais necessários para a constituição de sociedades comerciais.
Exportação de madeira sob suspeita
As dúvidas intensificam-se devido a alegadas irregularidades envolvendo a empresa SM Service, apontada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República por exportação de madeira acima dos limites autorizados.
De acordo com os dados referidos, a empresa terá exportado 4.334 metros cúbicos de madeira em 2025, apesar de possuir autorização para cerca de 3.000 metros cúbicos, ultrapassando a quota em aproximadamente 44%. Posteriormente, num documento datado de 19 de março e assinado pelo diretor nacional de Florestas e Fauna Bravia, a empresa surge com autorização para exportar cerca de 7.000 metros cúbicos este ano, uma das quotas mais elevadas atribuídas.
A lista oficial inclui ainda a empresa Interbeira Limitada, que recebeu autorização para exportar 2.100 metros cúbicos de madeira, reforçando as dúvidas sobre o processo de licenciamento.
Questões legais sobre a constituição da empresa
Empresário português desaparecido surge como sócio de empresa criada em 2024 e levanta novas suspeitas
Especialistas jurídicos defendem que a presença de um cidadão desaparecido como sócio de uma empresa exige investigação aprofundada. O criminalista Paulo de Sousa considera que o Ministério Público deveria analisar os atos notariais e a documentação usada na constituição da sociedade.
Segundo o especialista, a criação de uma empresa implica a assinatura presencial de documentos ou a existência de mandato legal válido. Por isso, importa apurar se o empresário terá assinado os atos antes do desaparecimento, se foi representado por procuração ou se ocorreu alguma irregularidade no processo.
O jurista admite ainda que, caso existam dúvidas sobre a legalidade da constituição da empresa, poderá ser requerida a nulidade ou suspensão da atividade até ao completo esclarecimento da situação.
Contactada para prestar esclarecimentos, a representante da empresa optou por não comentar o assunto. Já a Procuradoria-Geral da República em Sofala indicou apenas que o processo relativo ao desaparecimento do cidadão português foi encerrado.
O caso volta assim a levantar interrogações sobre a eventual utilização da identidade do empresário desaparecido, bem como sobre os mecanismos de verificação aplicados no registo empresarial e no licenciamento para exportação de madeira em Moçambique.
Até ao momento, não existem confirmações oficiais de irregularidades, mas os novos elementos reforçam os apelos a uma investigação aprofundada para esclarecer todas as circunstâncias.
