Os agentes de execução da Áustria entraram a bordo de um avião da Ryanair para dar cumprimento a uma acção judicial, depois de a companhia aérea ter falhado o pagamento a que tinha sido condenada devido a um atraso de um voo.
As autoridades austríacas tomaram medidas depois de a companhia ter ignorado uma ordem judicial para pagar 890 euros, em custas judiciais e indemnização, a uma mulher, devido a um voo de realizado há dois anos que se atrasou consideravelmente. O valor inicialmente pedido pela passageira era 355 euros, mas a demora no pagamento fez subir o custo.
A notícia, avançada na última sexta-feira pelo jornal The Guardian, revela que um agente de execução subiu a bordo de uma aeronave da Ryanair na passada segunda-feira. O avião, com destino a Londres, encontrava-se na pista do aeroporto de Linz, na Áustria, quando lhe foi colocado um “selo” de penhora na cabine, após a tripulação se ter mostrado incapaz de liquidar a dívida no imediato.
Segundo a televisão pública austríaca ORF, o dinheiro foi pedido directamente ao piloto responsável por realizar o voo, mas o homem não tinha dinheiro consigo, pelo que as autoridades não tiveram alternativa a penhorar a aeronave.
O “selo” colocado no Boeing 737 da Ryanair concede ao tribunal austríaco controlo legal sobre a aeronave, permitindo-lhe vender o avião em hasta pública se a dívida não for regularizada dentro do prazo estabelecido. Ainda assim, a aeronave, de acordo com a notícia, foi autorizada a continuar a operar sob condições específicas.
O caso remonta ao verão de 2024, quando um voo de Linz para a ilha balear de Palma de Maiorca sofreu um atraso de 13 horas. Uma passageira, que na altura foi forçada a pagar um voo alternativo, reclamou o reembolso das suas despesas e uma indemnização ao abrigo dos regulamentos da aviação da Comissão Europeia.
A Ryanair não pagou e a passageira levou o caso a tribunal, que ordenou à companhia a entrega da quantia reclamada. Perante a falta de resposta da companhia aérea, a passageira solicitou às autoridades austríacas a execução da sentença.
Um dos advogados que representa a passageira explicou aos meios de comunicação que pretende continuar com a acção executiva até que a dívida seja liquidada. A Ryanair negou que a aeronave tenha sido apreendida e recusou comentar a aplicação do “selo” de penhora.
O jornal britânico sublinha ainda as críticas de vários grupos de defesa dos direitos dos passageiros, que acusam as companhias low cost de fugirem ao pagamento de indemnizações por cancelamentos ou atrasos. De acordo com o regulamento da Comissão Europeia, cada viajante tem direito a uma compensação de 600 euros sempre que o atraso seja igual ou superior a três horas.
