O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) anunciou a abertura de um processo de manifestação de interesse para a importação de bens alimentares essenciais. A medida surge no âmbito do novo Diploma Ministerial n.º 132/2025.
By: Arson Armindo
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Economia e do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP), convocou todos os agentes económicos do sector para um processo de pré-registo obrigatório destinado à importação de arroz e trigo.
A iniciativa, formalizada num comunicado emitido a 21 de Janeiro, visa dar cumprimento ao Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro. Segundo a entidade estatal, este novo mecanismo tem como objetivos fundamentais garantir uma maior transparência e eficiência no abastecimento do mercado nacional, assegurando que o fornecimento destes cereais ocorra de forma regular e controlada.
Os interessados dispõem de um prazo curto para regularizar a sua situação. As manifestações de interesse devem ser submetidas até ao próximo dia 30 de Janeiro de 2026.
As candidaturas podem ser formalizadas de duas formas:
1. Presencialmente: Entrega de uma Carta de Manifestação de Interesse dirigida ao Diretor-Geral, na sede do ICM em Maputo (Rua Joe Slovo, n.º 192).
2. Digitalmente: Através do endereço eletrónico O email certo: info@icm.gov.mz
Requisitos Documentais
Para o efeito de pré-registo, as empresas importadoras devem apresentar um dossiê detalhado que inclui, entre outros documentos:
• Certidão de Registo Comercial e Estatutos publicados em Boletim da República;
• Cartão de Importador e Alvará de Atividade Comercial ou Industrial;
• Especificações técnicas e quantidades previstas (Lista de Encomenda);
• Plano anual de encomendas e identificação da marca de arroz representada no país.
O ICM sublinha que o cumprimento deste pré-registo é uma condição essencial para que qualquer operador possa aceder ao novo mecanismo de importação e participar no fornecimento de arroz ao mercado moçambicano durante o presente ano económico.
