O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Amadu Tidjane Baldé, afirmou esta quinta-feira que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não dispõe de condições técnicas para concluir o apuramento dos resultados das eleições realizadas a 23 de novembro. A declaração surge após uma visita ao secretariado executivo da CNE, em Bissau.
De acordo com Baldé, faltam os materiais necessários para reconstituir os resultados eleitorais, o que inviabiliza a conclusão do processo. Perante essa situação, o responsável entende que o escrutínio deve ser considerado “nulo”, defendendo a marcação de nova data para eleições, a ser definida pelas atuais autoridades que assumiram o controlo político após a recente crise institucional.
O procurador-geral ressalvou, contudo, que o Ministério Público não está a decretar formalmente a anulação do processo, mas apenas a constatar a impossibilidade de o levar até ao fim.
As afirmações de Baldé surgem num momento de elevada tensão política no país, onde os resultados das eleições legislativas e presidenciais continuam por ser oficialmente divulgados.
As declarações do procurador-geral foram prontamente contestadas pelo jurista guineense Fransual Dias, que considera que o PGR está a seguir um roteiro destinado a inviabilizar as eleições. Dias recorda que, segundo a lei, apenas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para declarar a nulidade de um ato eleitoral.
O jurista acusa ainda o procurador-geral de prestar informações falsas ao afirmar que a CNE não dispõe de meios para reconstituir o processo. Para Fransual Dias, a comissão eleitoral está obrigada a concluir o apuramento e não pode alegar impossibilidade técnica.
O especialista em direito eleitoral acrescenta que a anulação de eleições só pode ocorrer em situações graves, como fraude comprovada ou intervenção militar que impeça os cidadãos de votar — condições que, argumenta, não se verificam no atual contexto.
Dias reforça que o próprio Ministério Público deveria abrir um processo de averiguação e agir com rigor, lembrando que o PGR é o garante da legalidade democrática.
As declarações de ambos os lados aumentam as incertezas sobre o futuro político imediato da Guiné-Bissau, que continua sem resultados definitivos e no meio de uma profunda crise institucional.
