Luanda – O debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 reacendeu as críticas sobre a forma como os recursos públicos continuam a ser distribuídos entre as províncias. Apesar de o documento prever um aumento global das verbas para as administrações locais, vários deputados questionam se o reforço será suficiente para reduzir as assimetrias regionais.
As províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Huíla e Uíge mantêm-se entre as que recebem maiores parcelas do investimento público, tendência que se verifica há vários anos. Embora Luanda e Benguela registem um ligeiro recuo no montante previsto para o próximo exercício económico, há quem considere que o corte é insuficiente para equilibrar a balança.
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, lamenta que o Executivo não tenha aumentado substancialmente os recursos destinados às províncias recém-criadas – Cuando, Moxico Leste, Ícolo e Bengo. Para o deputado, o modelo atual de alocação orçamental “acaba por aprofundar as desigualdades” existentes no país.
No caso de Luanda, o investimento projetado — 2,53 biliões de kwanzas, equivalente a cerca de 2,3 mil milhões de euros — supera, sozinho, o somatório das quatro províncias seguintes no ranking de prioridades. Já para Ícolo e Bengo, por exemplo, o montante previsto ronda os 114 milhões de euros, valor que, segundo a deputada do MPLA Esperança Pembele, não cobriria sequer os custos básicos de saneamento.
“Uma única operadora de limpeza em Luanda gasta, em poucos meses, o equivalente ao orçamento reservado para esta nova província”, observou Pembele, que apelou ao Governo a rever os valores durante os últimos ajustes ao OGE.
A província do Zaire também se junta às críticas. O deputado da UNITA Pedro Tanda defende que a região, apesar de ser produtora de petróleo, volta a ser prejudicada por critérios de natureza política. Para o parlamentar, a verba atribuída implicará menos obras, menos reabilitação de infraestruturas e menos oportunidades para os jovens.
Do lado do MPLA, a deputada Carlota Sousa admite que as novas províncias e municípios apresentam desafios adicionais e defende que futuros orçamentos priorizem o reforço das infraestruturas socioeconómicas nesses territórios.
O especialista em políticas sociais Eurico Domingos sublinha a necessidade de o Executivo adotar, já na preparação do OGE de 2027, princípios que assegurem maior equilíbrio e equidade entre todas as regiões.
