Angola acumulou mais de 1,7 mil milhões de euros em contratos atribuídos ao grupo português MCA – Manuel Couto Alves, sem recurso a concursos públicos, no âmbito de projectos de obras públicas, electrificação e infra-estruturas urbanas. As adjudicações, feitas por decisão directa do Presidente João Lourenço, contribuíram significativamente para o aumento do endividamento externo do país.
Segundo uma investigação publicada pelo portal *O Decreto*, as contratações envolvem obras como a estabilização de encostas na Boavista (Sambizanga), intervenções urbanas na Rua Ndunduma e diversos projectos de energia solar em províncias como Cunene, Uíge, Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Benguela. Os contratos foram atribuídos sem licitação pública, levantando preocupações quanto à transparência e legalidade do processo.
Documentos oficiais, incluindo sete despachos presidenciais entre 2017 e 2025, confirmam que o grupo MCA beneficiou de contratos avaliados em mais de 1,7 mil milhões de euros e 44 mil milhões de kwanzas. Entre os acordos destacam-se:
* Um contrato de 1,02 mil milhões de euros assinado em 2022 para levar energia híbrida a 60 comunas;
* Em 2024, novas extensões destes projectos em cinco províncias, também por ajuste directo;
* Um contrato adicional, em 2024, de 2,74 milhões de euros para instalação de painéis solares em localidades como Bailundo, Kuito e Saurimo.
Além desses, outras obras atribuídas ao grupo MCA incluem reabilitações de estradas e construção de infra-estruturas urbanas, como:
* Infra-estruturas no Uíge e Negage (Kz 5,5 mil milhões);
* Intervenções na Rua Ndunduma (Kz 1,7 mil milhões);
* Reabilitação da 2.ª Circular Luanda–Catete (Kz 19,9 mil milhões);
* Obras nas estradas Ondjiva–Naulila e Luena–Lumeje (mais de Kz 17 mil milhões no total).
Analistas criticam o modelo de contratação directa adotado pelo Executivo, alertando que o recurso sistemático a empresas estrangeiras — muitas vezes associadas a figuras próximas do poder — compromete a fiscalização e responsabilização. Alegam ainda que, em muitos casos, os financiamentos são aceites sem aprovação parlamentar, e os custos acabam por ser suportados pela população.
A investigação aponta também para a ausência de registos públicos que comprovem o cumprimento da obrigatoriedade de incluir empresas angolanas com participação mínima de 10%, conforme exigido por legislação em vigor até 2017. O grupo MCA não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre o tema.
Apesar das denúncias, o grupo MCA nega qualquer ligação directa ao actual Executivo, embora os documentos analisados mostrem que as suas subsidiárias — incluindo a MCA Deutschland GMBH e a M. Couto Alves – Vias, S.A. — tenham sido beneficiadas em múltiplas ocasiões.
O Presidente João Lourenço, no poder desde 2017, tem sido criticado por recorrer amplamente à contratação por ajuste directo, o que, segundo especialistas, favorece um círculo restrito de empresas em detrimento da transparência e da concorrência.
A dívida externa angolana, segundo dados recentes, situa-se entre 46 e 47 mil milhões de dólares, valor que continua a crescer à medida que novos contratos externos são celebrados.
Fundado por Manuel Couto Alves em 1998, o grupo MCA tem sede em Portugal e actua nos sectores da construção, energia e infra-estruturas. Manuel Couto Alves reassumiu a presidência executiva em 2023, após um período como presidente não executivo. Entre os principais executivos da empresa estão Carlos Amado (energias), Elisabete Alves (infra-estruturas internacionais) e Paulo Oliveira (finanças).
Até ao momento, o grupo não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias nem respondeu ao pedido de contraditório apresentado pela equipa de investigação.
