Na próxima terça-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, presidirá à assinatura de um importante acordo entre o Governo e os parceiros sociais. Este acordo, intitulado “Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico”, será formalizado na sede do Conselho Económico e Social e terá vigência até 2028, conforme antecipado pela RTP.
O acordo surge após a apresentação de uma proposta por parte da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante uma reunião de concertação social na quarta-feira passada. A ministra apresentou aos parceiros uma minuta com os principais pontos do entendimento a ser assinado, com destaque para medidas fiscais e de remuneração.
Um dos pontos centrais da proposta inclui a redução gradual da taxa de IRC. Atualmente fixada em 21%, o objetivo do Governo é reduzir essa taxa para 19% até 2025, com uma trajetória de progressiva diminuição até 2028. Essa medida tem como finalidade aliviar a carga tributária sobre as empresas, incentivando o crescimento económico.
No que diz respeito ao salário mínimo nacional, o Governo propôs uma atualização substancial para os próximos anos. Em 2024, o salário mínimo deverá subir para 870 euros brutos, uma quantia que supera os 855 euros inicialmente previstos no acordo de rendimentos assinado pelo anterior governo em 2022, e representa um aumento de 50 euros face aos atuais 820 euros.
Além da proposta para 2024, o plano do Governo inclui aumentos progressivos do salário mínimo, com a meta de alcançar 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e, finalmente, 1.020 euros em 2028. Embora esses valores tenham sido revelados em documentos preliminares, a ministra Maria do Rosário Ramalho não confirmou publicamente os números exatos.
Outro ponto importante mencionado pela ministra é o desejo de concluir o acordo antes da entrega do Orçamento de Estado, que tem prazo final para 10 de outubro. Algumas das medidas previstas no acordo, especialmente aquelas relacionadas com o crescimento económico e fiscal, dependem da sua inclusão no orçamento.
Este acordo representa um passo importante para a valorização salarial em Portugal, aliando incentivos fiscais a uma política de aumento progressivo do salário mínimo. A sua implementação poderá ter impactos significativos no poder de compra dos trabalhadores e no crescimento económico do país ao longo dos próximos anos.