Num momento considerado simbólico para o sistema de protecção social moçambicano, a Cidade de Maputo acolheu o lançamento do Processo Nacional de Auscultação à Sociedade para a Revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória. A iniciativa foi conduzida pelo secretário de Estado na cidade, Vicente Joaquim, e insere-se no esforço de actualizar o quadro legal que rege o sistema, à luz das transformações sociais e económicas do país.
By: Arson Armando
O regulamento em revisão, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e posteriormente alterado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho, volta ao centro do debate nacional numa altura em que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) celebra 38 anos de existência. Mais do que uma efeméride, a data surge como oportunidade para repensar o papel da segurança social num contexto em constante mutação.
Ao intervir no lançamento, Vicente Joaquim destacou que a segurança social se consolidou, ao longo dos anos, como um pilar essencial na promoção da dignidade humana, na mitigação de riscos sociais e no reforço da estabilidade das famílias. No entanto, advertiu que as mudanças demográficas, tecnológicas e no mundo do trabalho exigem um sistema mais abrangente, inclusivo e sustentável.
A auscultação pública agora iniciada pretende precisamente responder a esse desafio. O processo foi concebido para ser participativo e inclusivo, envolvendo trabalhadores, empregadores, académicos, organizações profissionais, sociedade civil e cidadãos em geral. A meta é clara: construir uma legislação mais ajustada à realidade e às expectativas dos moçambicanos.
“O futuro da segurança social deve ser desenhado com base no diálogo e no consenso”, defendeu o governante, sublinhando que a revisão não pode limitar-se a um exercício técnico, mas deve reflectir as aspirações colectivas da sociedade.
Durante os próximos dias, a cidade de Maputo será palco de encontros públicos, debates sectoriais e consultas alargadas. Paralelamente, serão utilizados meios digitais para alargar a participação, permitindo que mais vozes contribuam para o processo.
Os números apresentados reforçam a relevância do sistema na capital do país. Actualmente, estão inscritas 67.151 empresas no sistema de segurança social obrigatória, abrangendo mais de 601 mil beneficiários. Só no primeiro trimestre de 2026, foram registadas 1.072 novas adesões, apesar dos desafios impostos pela época chuvosa.
Para Vicente Joaquim, estes dados demonstram a crescente importância da segurança social como instrumento de coesão social e solidariedade intergeracional. Por isso, apelou ao envolvimento activo de todos os sectores, lembrando que o sucesso da reforma dependerá do contributo colectivo.
O governante reafirmou ainda o compromisso das autoridades em garantir um processo conduzido com rigor técnico, transparência e abertura ao diálogo, com vista à construção de um sistema mais robusto e preparado para responder às exigências do futuro.
A cerimónia contou com a presença de representantes de diversas instituições públicas e privadas, incluindo autoridades municipais, órgãos da justiça, INSS, organizações sociais, sector empresarial, académicos, pensionistas e profissionais da comunicação social, numa demonstração clara da importância e abrangência do tema em debate.
