O Governo de Portugal aprovou um conjunto de novas medidas na área da imigração que incluem o alargamento do prazo de detenção de cidadãos em situação ilegal de 60 dias para até um ano. A proposta foi apresentada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira.
De acordo com o governante, a iniciativa visa reforçar a eficácia dos processos de afastamento de imigrantes em situação irregular, garantindo maior controlo e reduzindo os casos de fuga durante os procedimentos legais. “Quem incumprir a lei portuguesa tem que enfrentar as consequências”, afirmou.
A nova legislação pretende acelerar o retorno de estrangeiros ilegais, eliminando etapas administrativas consideradas redundantes e incentivando o regresso voluntário, em cooperação com entidades como a Frontex e a Organização Internacional para as Migrações.
Entre as principais alterações está o aumento do período máximo de detenção em centros de instalação temporária para seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Segundo o Governo, o atual limite de 60 dias tem-se revelado insuficiente para concluir os processos de repatriamento.
As medidas surgem na sequência de episódios recentes, como a fuga de cidadãos estrangeiros após libertação por decisão judicial, o que, segundo o Executivo, evidencia fragilidades no sistema. Portugal apresenta atualmente uma das mais baixas taxas de retorno de imigrantes ilegais na Europa, inferior a 5%.
O pacote inclui ainda restrições ao uso abusivo de pedidos de asilo para atrasar processos, a revisão de critérios que impedem expulsões e o alargamento dos prazos de interdição de entrada no país para cidadãos afastados coercivamente.
Paralelamente, o Conselho de Ministros aprovou medidas no setor energético, com foco na aceleração das energias renováveis e na proteção dos consumidores face à subida dos preços. O Governo prevê simplificar o licenciamento de projetos e reforçar mecanismos de apoio a famílias vulneráveis, incluindo a garantia de fornecimento mínimo de energia em caso de incumprimento.
As decisões surgem num contexto internacional marcado pela instabilidade no Médio Oriente, que tem pressionado os preços do petróleo e do gás, levando o Executivo a adotar medidas preventivas para proteger a economia nacional.
