Luanda — Declarações recentes da ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, sobre o acesso do país ao financiamento externo voltaram a alimentar o debate sobre a situação da dívida pública e os custos de crédito nos mercados internacionais.
Durante a sua participação no colóquio 100 Makas, organizado pelo economista Carlos Rosado de Carvalho, a ministra afirmou que o nível de financiamento externo do país “não assusta” e que existem linhas de crédito disponíveis com taxas “em torno de 3% ou menos”.
As declarações, no entanto, contrastam com dados recentes sobre as condições de financiamento enfrentadas por Angola nos últimos anos. Informações públicas e relatórios de instituições internacionais indicam que o país tem enfrentado um contexto de crédito externo mais restritivo, com custos de financiamento superiores aos mencionados pela governante.
Relatórios do Fundo Monetário Internacional apontam que Angola enfrentou, em 2024, condições externas de financiamento mais apertadas, caracterizadas por maiores riscos e pressões para refinanciamento da dívida. O mesmo documento destaca que a dívida pública do país permanece elevada e que a economia continua sensível a choques externos, especialmente à volatilidade dos preços do petróleo.
Nos mercados internacionais, os títulos de dívida angolanos têm sido negociados com rendimentos significativamente superiores a 3%. As euro-obrigações do país com maturidade em 2028 e 2032 registaram, em determinados momentos de 2024, taxas de rentabilidade entre cerca de 8% e 12%, refletindo a perceção de risco por parte dos investidores.
Dados divulgados pelo próprio Ministério das Finanças, através da Unidade de Gestão da Dívida Pública, mostram que em outubro de 2023 as euro-obrigações com vencimento em 2028 apresentavam rentabilidade superior a 13%, enquanto os títulos com maturidade em 2032 ultrapassavam os 13%. Estes valores indicam custos de financiamento significativamente mais elevados do que os referidos pela ministra.
Especialistas recordam, contudo, que as euro-obrigações representam apenas uma das fontes de financiamento externo utilizadas por Angola. O país também recorre a instituições multilaterais e a financiamento bilateral, cada um com condições específicas.
No caso do Fundo Monetário Internacional, os empréstimos normalmente apresentam taxas mais baixas, muitas vezes entre 2% e 3,5%, por serem baseados na taxa dos direitos especiais de saque. Contudo, Angola não mantém atualmente um programa ativo de financiamento com o organismo.
Outra fonte importante de crédito é o Banco Mundial, que concede empréstimos com condições concessionais. Em 2025, a instituição aprovou um financiamento de cerca de 750 milhões de dólares destinado ao apoio ao orçamento do Estado angolano.
Além destas instituições, Angola também recorre a bancos multilaterais africanos, como o African Export–Import Bank, bem como a empréstimos sindicados obtidos junto de bancos comerciais internacionais. Nessas operações, as taxas costumam ser calculadas com base na referência SOFR acrescida de margens adicionais, o que pode elevar o custo total para níveis entre 10% e 12%, dependendo das garantias e do risco da operação.
Dados sobre as finanças públicas também mostram o peso significativo da dívida externa na economia angolana. Informações do FMI indicam que, nos últimos anos, o serviço da dívida externa — que inclui juros e amortizações — tem representado cerca de 4% a 6% do Produto Interno Bruto.
No orçamento do Estado, o impacto também é expressivo. Em vários exercícios recentes, entre 30% e 45% do Orçamento Geral do Estado foi destinado ao pagamento da dívida pública, enquanto apenas os juros externos absorveram mais de 13% das despesas em determinados períodos.
Analistas consideram que estes indicadores mostram que o acesso ao financiamento internacional continua a representar um desafio relevante para o país. O custo do crédito, associado às necessidades de refinanciamento e à dependência das receitas petrolíferas, mantém a dívida pública como um dos principais temas da política económica angolana.
O debate surge num momento em que o governo procura equilibrar a gestão da dívida com a necessidade de financiamento do orçamento e de investimento público, num contexto internacional marcado por taxas de juro ainda elevadas e maior prudência dos mercados em relação a economias emergentes.
