Luanda — O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, anunciou que Portugal já restituiu três milhões de dólares ao Estado angolano, de um total estimado em 20 milhões de dólares que haviam sido depositados naquele país e considerados de origem ilícita.
As declarações foram feitas à agência Lusa, à margem da cerimónia de abertura do ano judicial, realizada em Luanda. Segundo o responsável, os cerca de 20 milhões de dólares resultam de decisões judiciais transitadas em julgado, tendo já sido iniciada a devolução parcial desses valores.
Angola tem intensificado esforços para recuperar património alegadamente obtido de forma ilícita e transferido para diversas jurisdições internacionais, incluindo Portugal.
“No caso de Portugal, já começámos a reaver parte desses valores”, afirmou Pitta Grós, esclarecendo que três milhões de dólares já deram entrada nos cofres do Estado.
Os montantes estavam associados ao empresário Carlos São Vicente, condenado em Angola a nove anos de prisão. No entanto, continuam por recuperar centenas de milhões de dólares que permanecem retidos na Suíça.
De acordo com o Presidente da República, João Lourenço, existem aproximadamente dois mil milhões de dólares localizados em países como Bermudas, Singapura e Suíça que já foram declarados perdidos a favor do Estado angolano por decisão judicial, mas cujo repatriamento ainda não foi concretizado.
O procurador-geral sublinhou que as autoridades angolanas mantêm contacto regular com as jurisdições envolvidas, mas destacou a necessidade de respeitar os trâmites legais de cada país. “Temos de aceitar a tramitação processual dessas jurisdições”, afirmou.
Pitta Grós reconheceu que os processos de recuperação de ativos não avançam com a celeridade desejada. Entre os obstáculos apontados estão limitações estruturais nos tribunais angolanos, incluindo a falta de salas para realização de audiências, além da complexidade de muitos crimes financeiros, frequentemente de natureza transnacional.
A elevada pendência processual também foi mencionada pelo chefe de Estado, que defendeu recentemente que “justiça tardia é justiça negada”.
Entre os casos de maior notoriedade ainda sem julgamento está o de Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente da República, acusada de crimes económicos e financeiros relacionados com a sua gestão na petrolífera estatal Sonangol.
Mais recentemente, a Procuradoria-Geral da República constituiu arguido o general Higino Carneiro**, em processos ligados aos períodos em que exerceu funções como governador do Cuando Cubango e de Luanda. O caso encontra-se atualmente em fase de instrução.
Outro processo em destaque envolve dois cidadãos russos e dois angolanos acusados de terrorismo e outros crimes relacionados com os tumultos ocorridos no ano passado em Luanda. Segundo o procurador-geral, o caso já deu entrada em juízo e aguarda a marcação da data de julgamento.
