Um levantamento baseado na análise de 476 despachos presidenciais relativos a contratações simplificadas indica que, ao longo de oito anos, foram autorizados cerca de 61,5 mil milhões de dólares por ajuste direto em Angola.
O estudo, realizado por Olívio Quilumbo e Hélder Preza, partiu da revisão de mais de 500 despachos, dos quais 476 continham dados considerados verificáveis. O universo analisado representa uma amostra das autorizações emitidas durante o mandato do Presidente João Lourenço.
Dos 476 despachos examinados, 273 (57,4%) permitiram identificar os beneficiários, enquanto 203 (42,6%) não apresentavam essa informação. Entre os casos identificados, foram contabilizadas 98 entidades distintas, nacionais e estrangeiras.
Os maiores volumes financeiros concentram-se em alguns grupos empresariais e programas públicos. Entre eles destacam-se:
Mitrelli Group, incluindo linhas de crédito associadas à Luminar Finance
PCESSA – Programa de Combate aos Efeitos da Seca
Omatapalo, incluindo consórcios e participações
Gemcorp, na vertente de gestão e intermediação financeira
Odebrecht/OECI
MCA (consórcios e associadas)
Grupo Opaia, incluindo operações com garantias soberanas
Mota-Engil
Segundo os dados apurados, o conjunto dos principais beneficiários identificados representa cerca de 27,5% do valor total analisado.
O estudo ressalta ainda que, em determinados casos, empresas como Omatapalo e Mota-Engil também figuram como subcontratadas em projetos atribuídos a outras entidades, o que pode significar que os montantes efetivamente executados sejam superiores aos valores inicialmente identificados.
No caso da Mitrelli, o valor contabilizado inclui a exposição do Estado ligada a financiamentos e linhas de crédito, não se restringindo a contratos de execução direta de obras. Já a Gemcorp surge maioritariamente como entidade de intermediação financeira.
A análise aponta um padrão relevante de ausência de dados públicos. Os 203 despachos sem identificação de beneficiário correspondem a 25,69 mil milhões de dólares, o que equivale a 41,8% do montante global analisado.
Além disso, 95 despachos justificam-se com base em “financiamento externo”, totalizando aproximadamente 25,7 mil milhões de dólares — também cerca de 41,8% do valor global.
O levantamento indica ainda que:
53 contratos superiores a 100 milhões de dólares concentram 12,95 mil milhões (21% do total);
82 contratos acima de 50 milhões de dólares somam 15,13 mil milhões (24,6% do total).
Os autores observam que há coincidência entre valores elevados e ausência de identificação de beneficiários em parte significativa dos casos.
De acordo com a legislação, a contratação simplificada deve ser aplicada em situações excecionais. Contudo, o estudo sustenta que, no período analisado, esse mecanismo assumiu caráter recorrente, tanto em número de atos quanto em volume financeiro.
Os autores defendem que os dados levantados não constituem, por si só, prova de ilegalidade ou de corrupção. No entanto, argumentam que os números evidenciam forte concentração de decisões financeiras no poder executivo, com reduzido recurso a concursos públicos e limitado escrutínio parlamentar.
O relatório conclui que a dimensão dos montantes autorizados por despacho presidencial levanta questões sobre transparência, fiscalização e equilíbrio institucional, sugerindo a necessidade de um debate público mais amplo sobre os mecanismos de contratação e gestão dos recursos do Estado.
