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Guiné-Bissau assegura extensão do programa com o FMI até ao final de 2026 e prepara novo desembolso

by Marcelino Gimbi

A Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá libertar cerca de 3,3 milhões de dólares para a Guiné-Bissau, após a conclusão de um acordo técnico no âmbito da nona e décima revisões do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF). O desembolso depende, contudo, da aprovação do conselho de administração da instituição e do cumprimento de medidas previamente estabelecidas.

O entendimento foi alcançado na sequência de uma missão técnica realizada em Bissau entre 3 e 13 de Fevereiro. Segundo o comunicado divulgado no final dos trabalhos, a conclusão positiva das revisões permitirá ao país aceder ao novo financiamento, reforçando a tesouraria num contexto marcado por restrições financeiras e desafios políticos.

O FMI reconhece que a execução do programa sofreu atrasos após a mudança de poder registada em Novembro de 2025. Ainda assim, sublinha que as autoridades de transição demonstraram compromisso com as metas acordadas, apesar do ambiente político delicado e de condições financeiras regionais mais apertadas.

No quadro do novo entendimento, ficou também decidida a prorrogação do programa por mais cinco meses, até 29 de Dezembro de 2026. A extensão visa consolidar as reformas económicas em curso e apoiar a implementação do Orçamento do Estado de 2026, considerado essencial para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

De acordo com o chefe da missão do FMI para a Guiné-Bissau, Niko Hobdari, a economia deverá ter crescido 5,5% em 2025, enquanto a inflação terá abrandado para 0,9%. A dívida pública, por sua vez, deverá ter recuado para 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB), indicadores que apontam para sinais de estabilização, ainda que num cenário frágil.

A instituição defende que a consolidação orçamental e uma política prudente de endividamento são determinantes para manter a dívida numa trajectória descendente no médio prazo. Entre as medidas já adoptadas pelas autoridades destacam-se o reforço do controlo da despesa pública e a imposição de limites rigorosos a determinadas categorias de gastos.

O programa de assistência financeira foi inicialmente aprovado em Janeiro de 2023, com um montante de 37,9 milhões de dólares, tendo sido posteriormente reforçado para cerca de 53 milhões. Até agora, o país recebeu aproximadamente 50 milhões de dólares ao abrigo deste mecanismo.

Para investidores e parceiros multilaterais, a continuidade do programa representa um sinal de confiança e credibilidade externa, sobretudo num período em que a Guiné-Bissau enfrenta limitações severas de liquidez e forte dependência de financiamento concessional.

Recorde-se que, a 26 de Novembro de 2025, militares assumiram o poder três dias após as eleições gerais e antes da divulgação oficial dos resultados. Desde então, o país é governado por um Conselho Nacional de Transição.

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