Luanda – O empresário chinês Jack Huang, conhecido em Angola por presidir à Cidade da China, um dos maiores complexos comerciais de Luanda, está entre os principais arguidos num processo-crime de grande envergadura que decorre na Namíbia. As autoridades namibianas acusam-no de envolvimento num alegado esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais avaliado em mais de 3 mil milhões de dólares namibianos.
Segundo informações divulgadas pelo jornal The Namibian, o processo envolve 1.583 acusações criminais contra Jack Huang e outros co-arguidos, abrangendo crimes como fraude, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. O julgamento teve início no Tribunal Superior de Windhoek e deverá decorrer entre 20 de Janeiro e 24 de Abril de 2026.
De acordo com o Ministério das Finanças da Namíbia e a Autoridade Tributária local (NamRA), o caso resulta de uma investigação prolongada que revelou um esquema organizado de subfaturação de mercadorias nas alfândegas e sobrefaturação junto dos bancos, mecanismo que terá permitido a saída ilícita de grandes quantias de divisas, sobretudo para a China.
As autoridades sustentam que os arguidos declaravam valores inferiores aos reais na importação de mercadorias, reduzindo assim o pagamento de impostos e direitos aduaneiros, enquanto apresentavam valores inflacionados às instituições bancárias para justificar transferências elevadas de moeda estrangeira.
Uma investigação paralela do Banco Central da Namíbia concluiu que os fundos acabaram por ser canalizados para contas no exterior associadas a empresas chinesas, facilitando uma fuga de capitais em larga escala.
Entre os arguidos figuram ainda o cidadão namibiano Laurensius Julius, identificado como responsável por uma empresa de desalfandegamento, vários empresários chineses e sete empresas ligadas ao comércio e ao despacho aduaneiro.
No caso concreto de Jack Huang, também identificado como Yuequan Huang, a acusação alega que, entre Março de 2013 e Outubro de 2014, o empresário terá transferido cerca de 224,7 milhões de dólares namibianos da Namíbia para a China para pagamento de mercadorias, enquanto às autoridades aduaneiras teriam sido declarados valores muito inferiores.
O Estado namibiano defende ainda que houve subdeclaração de rendimentos comerciais com fins de evasão fiscal, em violação da legislação aduaneira e das leis de combate ao crime organizado.
As investigações remontam a cerca de 2016, período em que Jack Huang chegou a ser detido no aeroporto da Namíbia quando se preparava para viajar para Luanda. Posteriormente, foi libertado sob fiança, fixada em aproximadamente um milhão de dólares namibianos, tendo recebido autorização especial para se deslocar entre países por razões profissionais.
O envolvimento do empresário no processo tem despertado atenção em Angola devido aos seus investimentos no país, em particular a gestão da Cidade da China, em Luanda. Até ao momento, não existe qualquer acusação criminal contra Jack Huang em território Angolano.
Na sessão de abertura do julgamento, realizada a 21 de Janeiro de 2026, os oito arguidos declararam-se inocentes. Em tribunal, Jack Huang afirmou desconhecer as razões da sua presença no processo e rejeitou todas as acusações.
O caso entra agora na fase de produção de provas e interrogatórios, podendo prolongar-se por vários meses. Apesar de ainda não haver decisão criminal, uma empresa associada ao empresário, Jack’s Trading (Pty) Ltd, já perdeu um processo civil na Namíbia, tendo sido condenada ao pagamento de 49,3 milhões de dólares namibianos em direitos aduaneiros relacionados com a importação de cimento.
Especialistas em direito penal namibiano, citados pela imprensa local, alertam que, caso seja comprovada a existência de fraude sistemática e branqueamento de capitais ao abrigo da Lei de Prevenção do Crime Organizado (POCA), os arguidos poderão enfrentar penas de prisão efectiva, além de sanções financeiras.
