Luanda – O caso de Serrote José de Oliveira, conhecido como “General Nila”, está a levantar sérias preocupações quanto ao respeito pela legalidade e pelos direitos fundamentais em Angola. Ferido por um disparo policial no primeiro dia da greve dos taxistas, a 28 de Julho de 2025, o livreiro ambulante encontra-se detido há mais de seis meses sem que lhe tenha sido formalmente apresentada qualquer acusação.
Segundo familiares, o incidente ocorreu por volta das 10 horas, quando Nila seguia a pé com os irmãos Bartolo e Pascoal em direcção ao Hospital Municipal de Talatona para visitar um parente internado. A família garante que não participavam em protestos nem havia distúrbios na zona da Vila do Gamek, onde se encontravam.
De acordo com o relato de Bartolo, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) efectuou vários disparos na direcção do grupo. Ao virar-se para questionar a acção policial, Nila terá sido ameaçado de morte pelo agente. Um dos tiros acabou por atingir o seu pé esquerdo, após o que caiu no chão. O agente terá abandonado o local numa motorizada.
O ferido foi transportado por uma viatura do SIC para o Hospital Municipal de Talatona e, posteriormente, detido por uma patrulha da Polícia Nacional, sendo levado para o Comando do Talatona. Devido à gravidade do ferimento, foi mais tarde transferido para o Hospital Geral do Camama, onde permaneceu sob custódia policial. Segundo a esposa, **Diana Rita Joaquim**, o detido foi devolvido à cela ainda no mesmo dia, sem ter recebido alta médica.
A família afirma nunca ter recebido explicações formais para a detenção. O caso ganha contornos adicionais quando se recorda que, dias antes do incidente, a família havia sido alvo de uma operação de fiscalização municipal, acompanhada pela Polícia Nacional, durante a qual foi destruído o quiosque de venda de livros que garantia o sustento familiar. Diana Joaquim, grávida à data, afirma ter sido empurrada por um agente policial, perdendo os sentidos e ficando internada durante três dias.
Os familiares denunciam ainda perseguições contínuas, com apreensão recorrente dos livros vendidos pela família no bairro Cantinton. Nila apresenta-se como líder de um grupo informal denominado Unidade Nacional para a Total Revolução de Angola (UNTRA), descrito como um colectivo de cidadãos que promove acções solidárias e participa em marchas de protesto pacíficas.
Especialistas em direito sublinham que os factos relatados levantam questões graves quanto ao uso da força policial, à legalidade da detenção e ao respeito pelos prazos processuais previstos no Código do Processo Penal. De acordo com análise jurídica citada pela defesa, a detenção ultrapassa largamente os prazos legais e a ausência de acusação formal deveria implicar a libertação imediata do detido.
Juristas alertam ainda para possíveis violações do direito à integridade física, à assistência médica adequada a pessoas privadas de liberdade e à protecção reforçada de mulheres grávidas, princípios consagrados na Constituição da República de Angola e em convenções internacionais ratificadas pelo país.
O caso do “General Nila” reacende o debate sobre o uso da força pelas autoridades, o funcionamento do sistema de justiça e a salvaguarda dos direitos fundamentais num contexto de forte tensão social e política em Angola.
