Bissau – O Governo de transição da Guiné-Bissau aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, fixado em cerca de 531 mil milhões de francos CFA, o equivalente a aproximadamente 810 milhões de euros. O valor representa um aumento de 31,28% em relação ao orçamento em vigor este ano.
A proposta foi analisada e validada na terça-feira, 30 de Dezembro, durante a reunião semanal do Conselho de Ministros, presidida pelo chefe do Estado de transição, general Horta Inta-A, que assumiu o poder após o golpe militar de 26 de Novembro. O documento prevê um défice orçamental estimado em 80 mil milhões de francos CFA (cerca de 122 milhões de euros), inferior ao défice projectado para 2025, que rondava os 85,8 mil milhões.
A aprovação do OGE foi tornada pública através de um comunicado do Conselho de Ministros divulgado nas redes sociais. Na mesma reunião, o executivo aprovou igualmente o Programa de Investimento Público, avaliado em 83,2 mil milhões de francos CFA, correspondentes a cerca de 127 milhões de euros.
Este montante destina-se essencialmente à construção de novas infraestruturas públicas e à comparticipação do Estado em projectos financiados por doações e empréstimos externos.
A Guiné-Bissau encontra-se actualmente a executar um amplo programa de obras públicas, incluindo a construção e reabilitação de estradas e pontes, bem como a modernização do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau. Várias dessas iniciativas foram lançadas durante o mandato do Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló.
O general Horta Inta-A tem reiterado, em diversas intervenções públicas, que a continuidade do programa de infraestruturas constitui uma das prioridades centrais do Governo de transição.
Recorde-se que o orçamento em vigor este ano estava estimado em cerca de 404,8 mil milhões de francos CFA, o equivalente a 617 milhões de euros.
A actual situação política do país resulta do golpe militar ocorrido a 26 de Novembro, um dia antes da divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais e legislativas. Na sequência dos acontecimentos, o processo eleitoral foi suspenso, o então Presidente Umaro Sissoco Embaló foi afastado do poder e acabou por sair do país.
Desde então, a Guiné-Bissau encontra-se suspensa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização na qual exercia a presidência rotativa.
No plano político interno, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, permanece detido desde o dia do golpe, apesar da libertação de outros opositores no final de Dezembro. A junta militar nomeou o general Horta Inta-A como Presidente de um Governo de transição com mandato previsto de um ano.
