Luanda — O cidadão Lourenço Pires, conhecido como Soba Lourenço Pires, apresentou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) um pedido de suspeição e uma denúncia disciplinar contra o juiz Paulo Henriques, da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Belas. O magistrado é acusado de falta de imparcialidade, actos processuais irregulares e indícios de corrupção no âmbito dos processos n.º 71/2023, referente a uma providência cautelar de restituição provisória de posse, e n.º 391/2023, referente à ação principal de manutenção de posse.
Segundo a petição dirigida ao presidente do CSMJ, à qual o Club-K teve acesso, o denunciante considera que o juiz terá atuado de forma parcial e favorecido os requeridos Luís Manuel Ribeiro Mota, Iracelma de Paulo Carlos Fernandes e Beatriz Ferreira de Andrade dos Santos, que, segundo Pires, não detêm legitimidade para reclamar o terreno em litígio. O requerente sustenta que existem “motivos sérios e graves” para pôr em causa a independência do magistrado, conforme previsto no artigo 127.º, alínea f), do Código de Processo Civil.
Lourenço Pires alega ainda que o juiz teria afirmado agir sob “orientações superiores”, supostamente transmitidas por Carlos Salombongo, assessor do ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo. Em troca, o magistrado esperaria, alegadamente, ser nomeado presidente do Tribunal Cível da Comarca de Belas.
O cidadão afirma também que o juiz teria participado em manobras destinadas a direcionar a posse do terreno para o MPLA, mencionando uma sindicância relacionada com o uso indevido do nome do general Fernando Garcia Miala, o que, na sua visão, configuraria tentativa de encobrimento e desvio da verdade processual.
Outro ponto central da denúncia é a alegada recusa do juiz em remeter o processo ao Tribunal da Relação, mesmo depois de o presidente da referida instância ter avocado o caso. Para o denunciante, essa conduta viola normas processuais e levanta dúvidas sobre a legalidade dos atos subsequentes.
A petição menciona ainda supostas irregularidades após a sentença de 19 de julho de 2023, que havia sido favorável a Lourenço Pires. Apesar da providência cautelar ter sido julgada procedente, o juiz teria realizado posteriormente uma inspecção judicial ao terreno, admitido um recurso com efeito suspensivo e, em despacho datado de 29 de abril de 2024, ordenado a “restauração da posse” aos requeridos — decisão que o denunciante considera contrária à lei.
Segundo Pires, tais atos violariam o princípio da extinção do poder jurisdicional, previsto no artigo 666.º do CPC, que impede o juiz de alterar ou reapreciar a causa após a sentença.
Além da suspeição e do afastamento imediato do juiz dos processos, o cidadão solicita ao CSMJ que seja instaurada uma inspecção judicial aos autos e aberto um inquérito disciplinar para apurar potenciais responsabilidades por corrupção, tráfico de influência e violação de deveres funcionais.
Até ao momento, nem o juiz Paulo Henriques nem o Conselho Superior da Magistratura Judicial emitiram qualquer reação pública sobre as acusações apresentadas.
