O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) decidiu cessar as funções de Luís de Assunção Pedro da Mota Liz no cargo de Procurador-Geral Adjunto da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo. A decisão consta da Resolução n.º 22/25, publicada no Diário da República de 10 de dezembro de 2025.
Mota Liz tinha retomado oficialmente o exercício das suas funções a 5 de maio, após regressar de Lisboa, onde concluiu a fase curricular do curso de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu retorno ocorreu num período em que o Ministério Público alegadamente intensificava os investimentos na formação dos seus quadros superiores, no âmbito das reformas para modernizar e tornar mais eficiente o sistema de justiça angolano.
A decisão do CSMMP abrange também outros procuradores-gerais adjuntos, que foram igualmente exonerados de funções. Entre eles estão João Simão Chapópia Leonardo, que exercia no Tribunal Constitucional; Neto Joaquim Neto, coordenador da Região Judiciária Norte; e Astrigildo João Pedro Culolo, coordenador da Região Judiciária Leste, entre outros.
As mudanças no Ministério Público surgem no contexto de reorganização interna e renovação de responsabilidades, reforçando o papel do CSMMP na gestão e disciplina da magistratura.
