Luanda — As recentes denúncias divulgadas por Carlos Alberto, no portal “A Denúncia”, sobre alegadas práticas irregulares no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), voltaram a colocar no centro do debate público a necessidade de modernizar e despartidarizar os órgãos de defesa e segurança em Angola. A reflexão é aprofundada por Denílson Duro, que alerta para o impacto destes problemas na consolidação democrática do país.
Segundo o analista, o silêncio institucional do SINSE a respeito de possíveis vigilâncias políticas, assim como o envolvimento do Serviço de Investigação Criminal (SIC) em matérias de opinião pública, revela a falta de mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização — ferramentas consideradas essenciais em qualquer Estado Democrático de Direito.
Denílson Duro sustenta que o problema não é pontual, mas estrutural. Para o especialista, a vulnerabilidade dos serviços de inteligência angolanos à influência partidária afeta a credibilidade das instituições e pode configurar violações constitucionais, abuso de poder e erosão da confiança pública.
SIC apontado como “polícia política informal”
Outro ponto crítico destacado é o alegado desvio de funções do SIC, que, segundo denúncias, tem intervindo em assuntos que não constituem crimes, mas expressões de opinião ou críticas políticas. Essa actuação, afirma o analista, contraria princípios fundamentais de legalidade e independência que devem orientar serviços de investigação.
Modelos internacionais que Angola ainda não implementou
O estudo apresentado compara a realidade angolana com experiências internacionais:
Reino Unido: controlo parlamentar rígido e ausência de interferência partidária nos serviços secretos.
Estados Unidos: limites legais reforçados após casos de abuso, com auditorias externas e fiscalização do Congresso.
África do Sul: órgãos independentes de investigação de abusos, como o IPID, garantindo responsabilização pública.
Reformas consideradas urgentes
Denílson Duro apresenta um conjunto de medidas que considera essenciais para reforçar a independência e a credibilidade das instituições de segurança:
1. Reforço legal contra a partidarização, com punição para ingerências políticas.
2. Criação de uma comissão de fiscalização independente, com poderes de auditoria e investigação.
3. Mandatos fixos para dirigentes, evitando exonerações por conveniência política.
4. Proteção efetiva para denunciantes internos, garantindo anonimato e segurança laboral.
5. Formação contínua em direitos humanos e ética profissional.
6. Publicação anual de relatórios de transparência, com dados operacionais e gastos.
7. Criação de um órgão civil autónomo para investigar abusos dentro dos serviços.
8. Separação clara entre inteligência e disputas políticas, proibindo vigilância sobre rivais partidários e cidadãos críticos do governo.
Democracia depende de instituições fortes
O especialista defende que reformar o SINSE e o SIC não enfraquece o Estado, mas protege-o de usos indevidos e garante um futuro democrático mais estável. Para Denílson Duro, este é um “ponto de viragem” que exige coragem política e compromisso com a legalidade.
A análise conclui que transparência, neutralidade institucional e fiscalização independente são indispensáveis para fortalecer a confiança dos cidadãos e consolidar o Estado de Direito em Angola.
