A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a ser criticada por alegadamente adiar a análise de denúncias relacionadas com casos de subfaturação e exigências indevidas de comissões no Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). As queixas, provenientes do Banco Nacional de Angola (BNA) e de clientes da instituição, apontam para uma rede de favorecimentos e corrupção que envolveria altos responsáveis do BDA e figuras ligadas ao poder político.
Fontes do setor bancário afirmam que as denúncias, enviadas tanto à sede do BDA como à PGR, descrevem situações em que empresários teriam sido coagidos a pagar comissões para a obtenção de crédito. As queixas mencionam nomes como João Salvador Quintas, presidente do Conselho de Administração do BDA, e José Igor de Oliveira, diretor de crédito da instituição, apontados como principais envolvidos nos alegados esquemas.
Em contacto com o porta-voz da PGR, procurador Álvaro João, este afirmou não haver confirmação da existência de qualquer processo sobre o caso.
De acordo com as denúncias, José Igor de Oliveira, genro de Manuel Nunes Júnior — atual governador de Benguela e ex-ministro de Estado para a Coordenação Económica —, seria um dos mentores das operações suspeitas. As fontes asseguram que tanto Igor de Oliveira como João Salvador Quintas beneficiam da proteção do atual Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que também já foi governador do BNA.
As queixas relatam ainda que Malamba Feitio, diretor do Gabinete do Ministro de Estado, teria um papel central na manutenção do esquema, recebendo comissões e informações privilegiadas do presidente do BDA. Em troca, garantiria a Massano relatórios favoráveis sobre o funcionamento da instituição, protegendo os dirigentes de possíveis substituições.
Após a saída de Patrícia de Almeida da presidência do BDA, João Salvador Quintas e José Igor de Oliveira assumiram os principais cargos de direção. O BDA, criado para impulsionar o desenvolvimento económico, é hoje acusado por denunciantes de beneficiar apenas grupos ligados ao poder político e de negligenciar a sua função social.
As mesmas denúncias foram também encaminhadas à Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), atualmente dirigida pelo jurista João Pinto.
O nome de Malamba Domingos Ferraz Feitio surge repetidamente nas denúncias. Antigo professor do ensino secundário, licenciado sob o Despacho n.º 2676/18, Feitio acumula os cargos de diretor de gabinete de José de Lima Massano e presidente do Conselho Fiscal da Secil Marítima S.A., empresa pública de transporte e logística com mais de 17 anos de existência.
O Ministro de Estado José de Lima Massano já foi anteriormente visado numa queixa-crime apresentada pelo jornalista Rafael Marques, relacionada com o caso do Museu da Moeda, igualmente arquivada pela PGR sem desfecho conhecido.
O jornal O Decreto tentou obter esclarecimentos junto do BDA, bem como dos gabinetes de José de Lima Massano e Malamba Feitio, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta matéria.
Enquanto isso, cresce a percepção de que os processos que envolvem figuras de influência política e económica continuam a “adormecer” nas gavetas da PGR, alimentando dúvidas sobre a efetiva independência da justiça angolana.
