Luanda – O Tribunal Supremo de Angola ordenou o desbloqueio das contas bancárias do antigo diretor do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, e a restituição de parte do património que lhe havia sido apreendido no âmbito de um processo por peculato.
De acordo com o acórdão datado de 28 de agosto, os juízes da 1.ª secção da câmara criminal do Tribunal Supremo consideraram que houve “irregularidades insanáveis” na ação e declararam extinto o procedimento criminal por prescrição, dando assim provimento ao recurso interposto pela defesa do arguido.
Joaquim Sebastião, que dirigiu o INEA entre 2003 e 2010, esteve em prisão preventiva em 2019, acusado de peculato referente ao período de 2007 a 2009. Em 2022, a 3.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal da Comarca de Luanda chegou a pronunciá-lo pelo crime, decisão que foi parcialmente confirmada pelo Tribunal da Relação. Ainda insatisfeito, o ex-responsável recorreu ao Supremo, que agora lhe deu razão.
Apesar da decisão favorável ao ex-dirigente, o coletivo de juízes manteve a perda a favor do Estado do Centro de Estágio de Futebol, anteriormente apreendido pela Procuradoria-Geral da República através do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra).
